Apelação Cível 0813362-29.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.627,95

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LOJAO DUFERRO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO

OAB/PB 13579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LOJAO DUFERRO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

EDSON MORTARI DOS SANTOS

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

16/01/2025, 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

16/01/2025, 06:19

Baixa Definitiva

16/01/2025, 06:19

Determinado o cancelamento da distribuição

16/01/2025, 05:33

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/01/2025, 11:48

Juntada de Certidão

15/01/2025, 11:46

Determinação de redistribuição por prevenção

15/01/2025, 11:04

Juntada de Certidão

15/01/2025, 08:11

Conclusos para despacho

15/01/2025, 08:11

Recebidos os autos

14/01/2025, 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/01/2025, 13:38

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 13:38

Documentos

DESPACHO

•16/01/2025, 05:33

DESPACHO

•15/01/2025, 11:04

SENTENÇA

•17/09/2024, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 19:46

DESPACHO

•23/11/2022, 16:10

DECISÃO

•08/06/2020, 13:41

DECISÃO

•06/06/2020, 11:32

DESPACHO

•03/10/2019, 11:34

DECISÃO

•05/06/2019, 15:39

DESPACHO

•22/04/2019, 15:27

DESPACHO

•19/03/2018, 16:21