Procedimento Comum Cível 0828871-63.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

MARIA WILZA SANTOS SIQUEIRA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MARIA WILZA SANTOS SIQUEIRA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:51

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 18:22

Determinado o arquivamento

19/09/2025, 18:22

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:49

Recebidos os autos

13/08/2025, 08:05

Juntada de certidão de prevenção

13/08/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado da Paraíba. Procuradoria Geral do Estado da Paraíba. Embargado: Maria Wilza Santos Siqueira. Advogados: Nyedja Nara Pereira Galvão (OAB/PB 7.672-A) e João Pedro Urtiga Pereira (OAB/PB 26.671-A). EMENT EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 20 - DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0828871-63.2019.8.15.2001 Origem: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital - Acervo A. Relator: Juiz Convocado Carlos Neves da Franca Neto.

17/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 18:00

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 18:22

Acórdão

•16/06/2025, 15:41

07/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:51

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 18:22

Determinado o arquivamento

19/09/2025, 18:22

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:49

Recebidos os autos

13/08/2025, 08:05

Juntada de certidão de prevenção

13/08/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado da Paraíba. Procuradoria Geral do Estado da Paraíba. Embargado: Maria Wilza Santos Siqueira. Advogados: Nyedja Nara Pereira Galvão (OAB/PB 7.672-A) e João Pedro Urtiga Pereira (OAB/PB 26.671-A). EMENT EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 20 - DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0828871-63.2019.8.15.2001 Origem: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital - Acervo A. Relator: Juiz Convocado Carlos Neves da Franca Neto.

17/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 18:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 05:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 05:44

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 05:42

Juntada de Petição de apelação

09/07/2024, 13:45

Julgado improcedente o pedido

04/07/2024, 13:21

Determinado o arquivamento

04/07/2024, 13:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA WILZA SANTOS SIQUEIRA - CPF: 504.311.024-49 (AUTOR).

04/07/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:21

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

29/05/2023, 08:34

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:32

Juntada de certidão

25/06/2019, 17:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

24/06/2019, 11:02

Conclusos para despacho

05/06/2019, 14:50

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 12:16

Despacho

•15/05/2025, 09:48

Acórdão

•17/03/2025, 14:35

Despacho

•13/02/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 05:42

Sentença

•04/07/2024, 13:21

Decisão

•29/05/2023, 08:34

Despacho

•24/06/2019, 11:02