Apelação Cível 0828871-63.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

MARIA WILZA SANTOS SIQUEIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO

OAB/PB 7672·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO URTIGA PEREIRA

OAB/PB 26671·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

MARIA WILZA SANTOS SIQUEIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/08/2025, 08:05

Baixa Definitiva

13/08/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA WILZA SANTOS SIQUEIRA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA WILZA SANTOS SIQUEIRA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de cota

27/06/2025, 18:59

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos

16/06/2025, 15:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:05

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/08/2025, 08:05

Baixa Definitiva

13/08/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2025, 15:41

DESPACHO

•15/05/2025, 09:48

18/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA WILZA SANTOS SIQUEIRA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA WILZA SANTOS SIQUEIRA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de cota

27/06/2025, 18:59

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos

16/06/2025, 15:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 21:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 20:49

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2025, 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2025, 09:48

Conclusos para despacho

14/05/2025, 07:34

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:57

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de informações prestadas

18/03/2025, 15:19

Conhecido o recurso de MARIA WILZA SANTOS SIQUEIRA - CPF: 504.311.024-49 (APELANTE) e não-provido

17/03/2025, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2025, 11:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/02/2025, 17:34

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:52

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:52

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/02/2025, 18:01

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 18:01

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 14:35

DESPACHO

•13/02/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 05:42

SENTENÇA

•04/07/2024, 13:21

DECISÃO

•29/05/2023, 08:34

DESPACHO

•24/06/2019, 11:02