Apelação Cível 0820007-41.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 29.827,83

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

ELOI CUSTODIO MENESES

OAB/PB 14469·CPF·Representa: Autor

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR

OAB/PB 15441·CPF·Representa: Autor

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

FILIPE MARQUES DUARTE

OAB/PB 21535·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL NARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

ELOI CUSTODIO MENESES

OAB/PB 14469·CPF·Representa: Autor

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR

OAB/PB 15441·CPF·Representa: Autor

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

FILIPE MARQUES DUARTE

OAB/PB 21535·CPF·Representa: Réu

ANNA ALICE FRANCA FALCAO NETA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/01/2026, 09:42

Baixa Definitiva

09/01/2026, 09:42

Transitado em Julgado em 07/01/2026

09/01/2026, 09:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NARA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NARA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:47

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:55

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL NARA - CNPJ: 02.429.749/0001-84 (APELADO) e provido em parte

25/11/2025, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:07

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/01/2026, 09:42

Baixa Definitiva

09/01/2026, 09:42

Transitado em Julgado em 07/01/2026

09/01/2026, 09:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NARA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NARA em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/11/2025, 18:06

Despacho

•04/11/2025, 11:26

20/12/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:47

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:55

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL NARA - CNPJ: 02.429.749/0001-84 (APELADO) e provido em parte

25/11/2025, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2025, 15:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2025, 11:26

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2025, 10:37

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/09/2025, 12:15

Juntada de

30/09/2025, 12:15

Determinação de redistribuição por prevenção

25/09/2025, 12:11

Juntada de Certidão

15/09/2025, 11:25

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:25

Recebidos os autos

15/09/2025, 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/09/2025, 09:44

Distribuído por sorteio

15/09/2025, 09:44

Despacho

•03/11/2025, 10:37

Decisão

•25/09/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 20:01

Sentença

•28/01/2025, 21:39

Despacho

•12/06/2023, 10:04

Documento de Comprovação

•16/05/2022, 17:26

Decisão

•09/12/2021, 16:02

Decisão

•14/10/2021, 09:24

Despacho

•27/09/2021, 18:28

Despacho

•22/01/2021, 07:47

Despacho

•12/02/2020, 16:33

Despacho

•22/11/2018, 08:31

Despacho

•17/03/2017, 23:43

Todos os documentos(16)

Acórdão

•25/11/2025, 18:06

Despacho

•04/11/2025, 11:26

Despacho

•03/11/2025, 10:37

Decisão

•25/09/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 20:01

Sentença

•28/01/2025, 21:39

Despacho

•12/06/2023, 10:04

Documento de Comprovação

•16/05/2022, 17:26

Decisão

•09/12/2021, 16:02

Decisão

•14/10/2021, 09:24

Despacho

•27/09/2021, 18:28

Despacho

•22/01/2021, 07:47

Despacho

•12/02/2020, 16:33

Despacho

•22/11/2018, 08:31

Despacho

•17/03/2017, 23:43

Despacho

•15/07/2016, 10:13