Cumprimento de sentença 0814326-75.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0814326-75.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:34

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/05/2026 08:20 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo.

02/03/2026, 09:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:46

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 06/04/2026 08:00 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo.

02/03/2026, 09:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/04/2026 08:00 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo.

02/03/2026, 09:43

Deferido o pedido de

27/02/2026, 09:37

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de MARCELO CORREA RIPPER em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0814326-75.2025.8.15.2001 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR(007.973.034-56); IRENE MAYARA SALUSTINO DE MELO(100.987.024-67); Polo passivo: SOLAR INVESTE COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA(42.154.077/0001-66); SOLAR INVESTE ESG SERVICOS EM ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA(20.430.474/0001-80); SOLAR INVESTE COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA(42.154.077/0002-47); JPF CORRETORA DE SEGUROS LTDA(24.254.814/0001-10); JOAO PEDRO MEIRELLES SIMOES(107.575.947-19); MARCELO CORREA RIPPER(124.374.577-04); DESPACHO Vistos etc. Verifica-se que a parte executada ainda não foi intimada da Decisão de ID. 125808292. Portanto, intime-se a executada para ciência da Decisão proferida. Outrossim, intime-se para que, em 05 dias, comprove o adimplemento da obrigação, sob pena de bloqueio online de valores. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Silse Maria da Nóbrega Torres Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 09:37

Despacho

•16/12/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0814326-75.2025.8.15.2001 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR(007.973.034-56); IRENE MAYARA SALUSTINO DE MELO(100.987.024-67); Polo passivo: SOLAR INVESTE COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA(42.154.077/0001-66); SOLAR INVESTE ESG SERVICOS EM ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA(20.430.474/0001-80); SOLAR INVESTE COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA(42.154.077/0002-47); JPF CORRETORA DE SEGUROS LTDA(24.254.814/0001-10); JOAO PEDRO MEIRELLES SIMOES(107.575.947-19); MARCELO CORREA RIPPER(124.374.577-04); DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos por SOLAR INVESTE COMERCIO E SERVIÇOS EM ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA. e OUTRAS. Decido. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, o oferecimento de embargos à execução, sejam eles fundados em título judicial ou extrajudicial, subordina-se a um requisito processual objetivo: a prévia e integral garantia do Juízo. Este entendimento está consolidado no Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), que, visando uniformizar os procedimentos e garantir a celeridade e a efetividade do rito, editou o Enunciado nº 117, com a seguinte redação: Enunciado 117: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial." Compulsando os autos, verifico que as partes executadas/embargantes foi devidamente intimada para pagamento, contudo, opôs os presentes embargos sem realizar qualquer depósito judicial ou indicar bens à penhora que garantissem o valor total do débito exequendo. A ausência da garantia do Juízo é, portanto, manifesta e constitui óbice intransponível ao conhecimento da defesa apresentada. Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER os presentes Embargos à Execução, ante a ausência de garantia do Juízo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Expediente em 04/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/05/2026 08:20 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo.

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 06/04/2026 08:00 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo.

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/04/2026 08:00 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo.

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCELO CORREA RIPPER em 27/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Publicado Expediente em 19/12/2025.

Todas as movimentações(77)