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Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

ERONILDO RIBEIRO MENDES FILHO

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Despacho em 06/03/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERONILDO RIBEIRO MENDES FILHO em 16/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Todas as movimentações(48)

Todos os documentos(16)