Cumprimento de sentença 0801064-93.2021.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidãoCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.263,33

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 17:23

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:39

Juntada de Certidão

13/04/2026, 12:28

Juntada de diligência

13/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 14:09

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:06

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 09:12

Juntada de Certidão

31/03/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:55

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 17:23

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:39

Juntada de Certidão

13/04/2026, 12:28

Juntada de diligência

13/04/2026, 12:12

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 17:23

Despacho

•08/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 14:09

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:06

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 09:12

Juntada de Certidão

31/03/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:55

Juntada de documento de comprovação

13/03/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:47

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2026, 09:03

Juntada de despacho

23/02/2026, 08:47

Recebidos os autos

23/02/2026, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 15/12/2025 às 14:00 até 21/01/2026.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2025, 15:55

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o autor/recorrido para no prazo de quinze (15)dias apresentar as contrarrazões recursais.

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 13:00

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 19:34

Juntada de Petição de apelação

03/09/2025, 16:01

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801064-93.2021.8.15.0321. Autor: AUTOR: PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO VI S.A. Endereço: Advogado: DAVID ANTUNES DAVID OAB: MG84928 Endereço: desconhecido Advogado: MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA OAB: MG110856 Endereço: MINAS GERAIS DE 502 ATE 1065, 736, - de 502/503 a 1064/1065, CENTRO, GOVERNADOR VALADARES - MG - CEP: 35010-151 Réu: REU: SUELIO MEDEIROS DE OLIVEIRA Endereço: R FLÓRIDA, 8 andar, Conjunto 81, 1595, - até 999/1000, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04565-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTOR) INTIMO-LHE DA SENTENÇA ID.117663616. SANTA LUZIA, em 3 de setembro de 2019. De ordem, MARIA VITORIA DA SILVA MEDEIROS Mat. Intimação - Vara Única de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, S/N, Centro, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 SANTA LUZIA Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Servidão]

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801064-93.2021.8.15.0321. Autor: AUTOR: PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO VI S.A. Endereço: Advogado: DAVID ANTUNES DAVID OAB: MG84928 Endereço: desconhecido Advogado: MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA OAB: MG110856 Endereço: MINAS GERAIS DE 502 ATE 1065, 736, - de 502/503 a 1064/1065, CENTRO, GOVERNADOR VALADARES - MG - CEP: 35010-151 Réu: REU: SUELIO MEDEIROS DE OLIVEIRA Endereço: R FLÓRIDA, 8 andar, Conjunto 81, 1595, - até 999/1000, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04565-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTOR) INTIMO-LHE DA SENTENÇA ID.117663616. SANTA LUZIA, em 3 de setembro de 2019. De ordem, MARIA VITORIA DA SILVA MEDEIROS Mat. Intimação - Vara Única de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, S/N, Centro, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 SANTA LUZIA Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Servidão]

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/08/2025, 00:03

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:47

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/07/2025, 23:36

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 16:04

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2025, 10:18

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:09

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Ante o exposto, confirmo a liminar outrora deferida e, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL para constituir de forma definitiva a servidão administrativa da área que afetará parte do imóvel da parte demandada, fixando o valor indenizatório de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a ser devidamente atualizado a partir de 12.05.2023 (data da juntada do laudo pericial aos autos). Deverá a parte autora complementar o valor da indenização. Uma ve

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Ante o exposto, confirmo a liminar outrora deferida e, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL para constituir de forma definitiva a servidão administrativa da área que afetará parte do imóvel da parte demandada, fixando o valor indenizatório de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a ser devidamente atualizado a partir de 12.05.2023 (data da juntada do laudo pericial aos autos). Deverá a parte autora complementar o valor da indenização. Uma ve

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:39

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:49

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:46

Juntada de Petição de alegações finais

07/10/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:50

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:06

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:17

Juntada de Petição de comunicações

18/06/2024, 23:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:32

Juntada de Alvará

13/05/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:19

Conclusos para despacho

08/05/2024, 06:29

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/04/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/03/2024, 13:36

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 08:47

Conclusos para despacho

04/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 12:14

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 08:45

Juntada de informações prestadas

12/05/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:10

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:06

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO VI S.A. em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/02/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:42

Juntada de Alvará

01/02/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 07:25

Conclusos para despacho

30/01/2023, 22:50

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 11:50

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:11

Juntada de informação

05/12/2022, 16:37

Juntada de informação

10/11/2022, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 18:41

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:23

Conclusos para despacho

16/07/2022, 09:00

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 23:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:11

Conclusos para despacho

05/05/2022, 06:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:59

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:47

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/02/2022 11:00 Vara Única de Santa Luzia.

08/02/2022, 11:16

Juntada de Petição de substabelecimento

07/02/2022, 14:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 09:49

Juntada de Intimação eletrônica

03/11/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 22:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/02/2022 11:00 Vara Única de Santa Luzia.

03/11/2021, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:25

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:04

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 11:04

Juntada de Informações

03/11/2021, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2021, 15:01

Juntada de Intimação eletrônica

23/09/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:23

Decorrido prazo de SUELIO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 15:39

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 11:59

Conclusos para despacho

18/09/2021, 20:43

Juntada de Outros documentos

18/09/2021, 20:43

Juntada de Outros documentos

18/09/2021, 20:42

Juntada de Outros documentos

18/09/2021, 20:40

Juntada de Petição de contestação

10/09/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 10:46

Juntada de diligência

31/08/2021, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2021, 20:47

Juntada de diligência

27/08/2021, 20:47

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 12:16

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 10:13

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 10:12

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:55

Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2021, 23:23

Conclusos para despacho

18/08/2021, 22:32

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 22:32

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 22:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:05

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 20:48

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2021, 12:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO VI S.A. (35.882.365/0001-71).

14/08/2021, 12:24

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 09:58

Despacho

•17/03/2026, 11:51

Despacho

•24/02/2026, 12:47

Acórdão

•16/12/2025, 17:20

Despacho

•18/11/2025, 12:37

Despacho

•16/10/2025, 13:00

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 19:34

Sentença

•07/08/2025, 00:03

Despacho

•11/07/2025, 16:04

Sentença

•16/06/2025, 10:28

Despacho

•18/09/2024, 14:50

Despacho

•08/05/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:01

Despacho

•05/02/2024, 08:47

Todos os documentos(30)

Despacho

•24/04/2026, 17:23

Despacho

•08/04/2026, 14:09

Despacho

•17/03/2026, 11:51

Despacho

•24/02/2026, 12:47

Acórdão

•16/12/2025, 17:20

Despacho

•18/11/2025, 12:37

Despacho

•16/10/2025, 13:00

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 19:34

Sentença

•07/08/2025, 00:03

Despacho

•11/07/2025, 16:04

Sentença

•16/06/2025, 10:28

Despacho

•18/09/2024, 14:50

Despacho

•08/05/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:01

Despacho

•05/02/2024, 08:47

Despacho

•06/12/2023, 00:00

Despacho

•27/10/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 08:45

Despacho

•19/04/2023, 13:10

Despacho

•31/01/2023, 07:25

Despacho

•19/12/2022, 11:50

Despacho

•27/10/2022, 18:41

Despacho

•16/08/2022, 10:23

Despacho

•05/05/2022, 10:11

Despacho

•24/02/2022, 14:59

Despacho

•08/02/2022, 16:47

Despacho

•03/11/2021, 17:25

Despacho

•20/09/2021, 15:39

Decisão

•19/08/2021, 23:23

Despacho

•14/08/2021, 12:24