Cumprimento de sentença 0023784-77.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ALEXANDRE MAGNO ATAIDE BEZERRA

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIDES BARRETO BRITO NETO

OAB/PB 13267·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO

OAB/PB 14061·CPF·Representa: Autor

ADERBALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PB 14015·CPF·Representa: Autor

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES

OAB/PB 15645·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES

OAB/PB 20222·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ALEXANDRE MAGNO ATAIDE BEZERRA

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

PBPREV

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 04:32

Juntada de Certidão

05/05/2026, 04:01

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de resposta

23/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de comunicações

18/03/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:11

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/11/2025, 08:12

Todas as movimentações(162)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 04:32

Juntada de Certidão

05/05/2026, 04:01

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:17

23/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de comunicações

18/03/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:11

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/11/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de comunicações

01/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de resposta

26/06/2025, 14:50

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 01:26

Juntada de Petição de comunicações

24/06/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0023784-77.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a informação constante nos autos, prestada pela Secretaria de Administração do Estado, no sentido de que não há descontos previdenciários incidentes sobre o terço constitucional de férias do autor desde agosto de 2010, conforme demonstrado pelas fichas financeiras anexadas; Considerando, ainda, que a presente ação contempla obrigação de faze

18/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:06

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de comunicações

16/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 09:45

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de comunicações

28/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de comunicações

28/05/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:15

Conclusos para despacho

16/05/2024, 07:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/05/2024, 07:58

Decorrido prazo de Secretário da administração do Estado da Paraíba em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:14

Juntada de Ofício

22/11/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 13:28

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 18:23

Indeferido o pedido de ALEXANDRE MAGNO ATAIDE BEZERRA (EXEQUENTE)

19/05/2023, 13:36

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de resposta

10/05/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:37

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/08/2022, 11:32

Conclusos para despacho

30/08/2022, 21:58

Juntada de Petição de informações prestadas

08/11/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:17

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2021, 20:13

Conclusos para despacho

03/09/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:19

Conclusos para despacho

24/08/2021, 08:13

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 14:39

Conclusos para despacho

26/07/2021, 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:36

Juntada de Petição de informações prestadas

14/06/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2021, 10:26

Conclusos para despacho

09/02/2021, 11:14

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:03

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 14:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 13:49

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2020, 07:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 17:54

Juntada de ato ordinatório

04/03/2020, 17:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/08/2019, 11:24

Processo migrado para o PJe

01/08/2019, 13:33

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 07/2019 15:40 TJEJPF3

09/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 07/2019 NF 32/19

09/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

09/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2019 DO TJPB

05/07/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 07: 03/2017 AO TJ

07/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 12/2015 CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE

14/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 14: 12/2015 P101673152001 18:19:48 PBPREV

14/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 10: 12/2015 P101673152001 14:59:40 PBPREV

10/12/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 11/2015 DESPACHO

26/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2015 NF 109/1

24/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 05: 11/2015 CONTRARRAZOES DO AUTOR

05/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 11/2015 RECEB. C/PETICAO

05/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/10/2015 015645PB

29/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2015 INTIME-SE

28/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2015 CERTIFICADO EM

30/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2015 P059511152001 17:15:59 ALEXAND

30/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 30: 09/2015 P058088152001 17:15:59 PBPREV

30/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2015 P059511152001 15:34:54 ALEXAND

06/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 03: 08/2015 P058088152001 15:39:30 PBPREV

03/08/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 07/2015 SENTENCA

28/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2015 NF 68/15

24/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2015 PET. AUTOR(SUBSTABELECIMENTO)

16/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 12/2014 SENTENçA REGISTRADA

15/12/2014, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 02: 09/2014 REGISTRE-SE SENTENÇA

02/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 06/2014 CERTIFICADO EM

13/06/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 03/2013 DESPACHO

19/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2013

14/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062012

28/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062012

28/06/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29052012

29/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08032012 NF 11: 12

08/03/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 23052011

23/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 11032011 SN01

11/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022011

10/02/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10022011

10/02/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 09122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112010

30/11/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30112010

30/11/2010, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 17012011

27/10/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27102010

27/10/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14102010

14/10/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14102010

14/10/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08102010 NF 176: 10

08/10/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06102010

06/10/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 061020101PBPREV

06/10/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06102010

06/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102010

06/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102010

04/10/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04102010

04/10/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

30/09/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 30092010 JPAH

30/09/2010, 00:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 15:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/11/2025, 08:11

Despacho

•17/11/2025, 14:48

Despacho

•17/11/2025, 14:48

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 19:19

Despacho

•17/06/2025, 13:06

Despacho

•17/06/2025, 13:06

Despacho

•30/01/2025, 11:46

Despacho

•25/10/2024, 09:45

Despacho

•27/05/2024, 14:15

Despacho

•28/07/2023, 13:28

Decisão

•19/05/2023, 13:36

Despacho

•27/03/2023, 11:37

Todos os documentos(28)

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 15:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/11/2025, 08:11

Despacho

•17/11/2025, 14:48

Despacho

•17/11/2025, 14:48

Documento de Comprovação

•24/06/2025, 19:19

Despacho

•17/06/2025, 13:06

Despacho

•17/06/2025, 13:06

Despacho

•30/01/2025, 11:46

Despacho

•25/10/2024, 09:45

Despacho

•27/05/2024, 14:15

Despacho

•28/07/2023, 13:28

Decisão

•19/05/2023, 13:36

Despacho

•27/03/2023, 11:37

Despacho

•31/08/2022, 13:46

Despacho

•08/10/2021, 12:34

Despacho

•16/09/2021, 16:17

Despacho

•03/09/2021, 09:43

Despacho

•01/09/2021, 16:19

Despacho

•30/07/2021, 10:15

Despacho

•28/07/2021, 14:39

Despacho

•28/05/2021, 22:03

Despacho

•13/03/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 17:54

Autos digitalizados

•01/08/2019, 13:34

Autos digitalizados

•01/08/2019, 13:33