Cumprimento de sentença 0023784-77.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ADERBALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADERBALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PB 14015·CPF·Representa: Autor

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES

OAB/PB 15645·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO

OAB/PB 14061·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 04:32

Documento (Certidão)

05/05/2026, 04:01

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:24

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 12:52

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 12:37

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0023784-77.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovido/executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 09:19

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:17

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:41

Petição (Contraminuta)

05/02/2026, 15:53

Petição (Contraminuta)

21/11/2025, 08:12

Todas as movimentações(108)

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 04:32

Documento (Certidão)

05/05/2026, 04:01

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:24

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 12:52

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 12:37

Documentos

•04/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0023784-77.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovido/executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 09:19

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:17

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:41

Petição (Contraminuta)

05/02/2026, 15:53

Petição (Contraminuta)

21/11/2025, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 14:48

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 11:03

Petição (Contraminuta)

01/07/2025, 17:10

Petição (Contraminuta)

26/06/2025, 14:50

Publicação

25/06/2025, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:26

Petição (Contraminuta)

24/06/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0023784-77.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a informação constante nos autos, prestada pela Secretaria de Administração do Estado, no sentido de que não há descontos previdenciários incidentes sobre o terço constitucional de férias do autor desde agosto de 2010, conforme demonstrado pelas fichas financeiras anexadas; Considerando, ainda, que a presente ação contempla obrigação de fazer consubstanciada na abstenção de tais descontos; RECONHEÇO o cumprimento da obrigação de fazer determinada na presente demanda, no que se refere à suspensão dos descontos previdenciários sobre o terço de férias do autor ALEXANDRE MAGNO ATAIDE BEZERRA, matrícula 520.772-0. Intime-se o promovente, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha referente a obrigação de pagar. JOÃO PESSOA, 17 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 13:06

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/05/2025, 10:29

Petição (Contraminuta)

16/02/2025, 13:19

Petição (Contraminuta)

07/02/2025, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 11:46

Mero expediente

25/10/2024, 09:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/10/2024, 11:24

Petição (Contraminuta)

28/09/2024, 11:16

Petição (Contraminuta)

28/05/2024, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 14:15

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/05/2024, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 07:58

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 09:14

Documento (Ofício)

22/11/2023, 13:44

Mero expediente

28/07/2023, 13:28

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/07/2023, 12:11

Petição (Contraminuta)

10/06/2023, 22:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 18:23

Indeferimento

19/05/2023, 13:36

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/05/2023, 11:31

Petição (Contraminuta)

10/05/2023, 06:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 16:22

Mero expediente

27/03/2023, 11:37

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/03/2023, 11:23

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:37

Petição (Contraminuta)

12/12/2022, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 10:16

Decurso de Prazo

02/11/2022, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 13:03

Mero expediente

31/08/2022, 13:46

Evolução da Classe Processual

31/08/2022, 11:32

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/08/2022, 21:58

Petição (Contraminuta)

08/11/2021, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 12:34

Petição (Contraminuta)

29/09/2021, 20:45

Mero expediente

16/09/2021, 16:17

Petição (Contraminuta)

04/09/2021, 20:13

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/09/2021, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 09:43

Petição (Contraminuta)

02/09/2021, 08:48

Mero expediente

01/09/2021, 16:19

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/08/2021, 08:13

Petição (Contraminuta)

12/08/2021, 14:44

Petição (Contraminuta)

12/08/2021, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 10:15

Mero expediente

28/07/2021, 14:39

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/07/2021, 22:42

Decurso de Prazo

02/07/2021, 01:36

Petição (Contraminuta)

14/06/2021, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 22:03

Mero expediente

13/03/2021, 10:26

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/02/2021, 11:14

Decurso de Prazo

13/05/2020, 03:04

Decurso de Prazo

13/05/2020, 03:03

Petição (Contraminuta)

10/03/2020, 14:09

Petição (Contraminuta)

10/03/2020, 14:04

Petição (Contraminuta)

10/03/2020, 13:49

Petição (Contraminuta)

09/03/2020, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2020, 17:55

Ato ordinatório

04/03/2020, 17:54

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 17:54

Petição (Contraminuta)

15/08/2019, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2019, 00:00

Recebimento

05/07/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/03/2017, 00:00

Petição (Contraminuta)

14/12/2015, 00:00

Protocolo de Petição

10/12/2015, 00:00

Publicação

26/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2015, 00:00

Petição (Contraminuta)

05/11/2015, 00:00

Mero expediente

28/10/2015, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/09/2015, 00:00

Protocolo de Petição

06/08/2015, 00:00

Protocolo de Petição

03/08/2015, 00:00

Publicação

28/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2015, 00:00

Petição (Contraminuta)

16/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2014, 00:00

Procedência em Parte

02/09/2014, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2014, 00:00

Publicação

19/03/2013, 00:00

Petição (Contraminuta)

14/03/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/09/2010, 00:00

Despacho

•18/06/2025, 00:00