Agravo em Recurso Especial 0853779-53.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 28.260,14

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA LEITAO BERNARDO

CPF·Representa: Autor

DINART PATRICK DE SOUSA LIMA

OAB/PB 19192·CPF·Representa: Réu

JOSE NICODEMOS RODRIGUES DE SOUSA SOBRINHO

OAB/PB 19806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0853779532020815200120260325203845

25/03/2026, 20:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/03/2026 para recurso

20/03/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

17/12/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

17/12/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 09:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/10/2025, 15:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 21:00

Despacho

•13/10/2025, 15:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/10/2025, 15:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/10/2025, 15:20

Despacho

•13/10/2025, 15:20

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•13/10/2025, 15:20

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•13/10/2025, 15:20

Decisão

•13/10/2025, 15:20

Despacho

•13/10/2025, 15:20

Despacho

•13/10/2025, 15:20

Decisão

•13/10/2025, 15:20

Petição (Outras)

•13/10/2025, 15:20

Decisão

•13/10/2025, 15:20

Sentença

•13/10/2025, 15:20

Sentença

•13/10/2025, 15:20

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 21:00

Despacho

•13/10/2025, 15:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/10/2025, 15:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/10/2025, 15:20

Despacho

•13/10/2025, 15:20

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•13/10/2025, 15:20

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•13/10/2025, 15:20

Decisão

•13/10/2025, 15:20

Despacho

•13/10/2025, 15:20

Despacho

•13/10/2025, 15:20

Decisão

•13/10/2025, 15:20

Petição (Outras)

•13/10/2025, 15:20

Decisão

•13/10/2025, 15:20

Sentença

•13/10/2025, 15:20

Sentença

•13/10/2025, 15:20

Despacho

•13/10/2025, 15:20