Apelação Cível 0800106-48.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARCIO ALVES MOREIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARCIO ALVES MOREIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

18/07/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:04

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 06:36

Conhecido o recurso de MARCIO ALVES MOREIRA - CPF: 491.239.804-78 (APELANTE) e não-provido

09/07/2025, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2025, 13:30

Juntada de certidão de julgamento

08/07/2025, 13:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de informações prestadas

02/07/2025, 11:19

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.

26/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

21/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:12

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de informações prestadas

18/07/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:04

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 12:50

DESPACHO

•24/04/2025, 09:06

11/07/2025, 06:36

Conhecido o recurso de MARCIO ALVES MOREIRA - CPF: 491.239.804-78 (APELANTE) e não-provido

09/07/2025, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2025, 13:30

Juntada de certidão de julgamento

08/07/2025, 13:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de informações prestadas

02/07/2025, 11:19

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.

26/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

21/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2025, 09:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:12

Deliberado em Sessão - Adiado

06/05/2025, 15:39

Deliberado em Sessão - Adiado

06/05/2025, 15:06

Retirado pedido de pauta virtual

24/04/2025, 09:06

Pedido de inclusão em pauta

24/04/2025, 09:06

Conclusos para despacho

24/04/2025, 05:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2025, 07:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2025, 12:03

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:59

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:59

Recebidos os autos

08/04/2025, 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 10:52

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 10:52

DESPACHO

•10/04/2025, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 10:19

SENTENÇA

•17/10/2024, 15:26

DESPACHO

•22/01/2020, 16:26