Apelação Cível 0800337-48.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MULUNGU

CNPJ

Autor

JOELMA FLORENCIO DA SILVA AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS

OAB/PB 23692·CPF·Representa: Autor

TAMYRES THALMA DA PAIXAO DUARTE

OAB/PB 28953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/06/2025, 20:45

Baixa Definitiva

08/06/2025, 20:45

Transitado em Julgado em 04/06/2025

08/06/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de informações prestadas

27/04/2025, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 11:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (APELANTE) e não-provido

25/03/2025, 20:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 20:47

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:52

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/06/2025, 20:45

Baixa Definitiva

08/06/2025, 20:45

Transitado em Julgado em 04/06/2025

08/06/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 20:41

DESPACHO

•18/03/2025, 20:58

27/04/2025, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 11:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (APELANTE) e não-provido

25/03/2025, 20:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 20:47

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/03/2025, 21:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/02/2025, 16:27

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2025, 20:31

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de parecer

04/11/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:40

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/10/2024, 16:29

Juntada de

07/10/2024, 16:29

Determinada a redistribuição dos autos

07/10/2024, 14:50

Denegada a prevenção

07/10/2024, 14:50

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:52

Recebidos os autos

08/09/2024, 09:38

Juntada de ato ordinatório

08/09/2024, 09:38

Cancelada a Distribuição

26/09/2023, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

26/09/2023, 10:29

Baixa Definitiva

26/09/2023, 10:29

Juntada de

26/09/2023, 10:29

Determinado o cancelamento da distribuição

25/09/2023, 18:29

Juntada de Certidão

20/09/2023, 18:01

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2023, 12:31

Recebidos os autos

20/09/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 12:31

DESPACHO

•18/03/2025, 20:47

DESPACHO

•18/02/2025, 16:27

DESPACHO

•11/02/2025, 20:31

DESPACHO

•01/11/2024, 15:40

DESPACHO

•07/10/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 08:22

SENTENÇA

•15/07/2024, 09:47

DECISÃO

•27/02/2024, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2023, 16:38

DESPACHO

•25/09/2023, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 15:01

DECISÃO

•05/07/2023, 19:33