Procedimento Comum Cível 0801670-40.2025.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801670-40.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Julgado procedente o pedido

14/05/2026, 10:43

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 23:48

Juntada de Petição de substabelecimento

03/03/2026, 23:26

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:14

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 21:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 21:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/12/2025, 19:41

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801670-40.2025.8.15.0141. AUTOR: JOANA MARIA MAIA DE AZEVEDO - PB21133 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A DESPACHO Aguarde-se o prazo concedido à perita, para apresentação do laudo. Com a juntada do laudo, dê-se prosseguimento ao feito. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 37.957,10 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA Endereço: Rua Irineu Ferreira, 0, Centro, BELéM DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a)

08/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801670-40.2025.8.15.0141. AUTOR: JOANA MARIA MAIA DE AZEVEDO - PB21133 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A DECISÃO Considerando o que inserto nos autos, faz-se necessária a realização de prova pericial, visando aferir a autenticidade da impressão digital aposta no contrato de empréstimo juntado aos autos (ID 111813655) Considerando a inversão do ônus da prova já determinado nesses autos, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Col. STJ: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova. STJ. 2ª Turma. REsp 1.807.831-RO, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679). Nomeio como perita a Sra. Alanny Kelly de Souza Aureliano¹, perita grafotécnica, com especialidade em papiloscopia. Arbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pelo demandado. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC). No mesmo prazo, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório. O promovido também deverá juntar aos autos cópia do contrato de ID 58817312, em que conste, de forma nítida, a impressão digital aposta. Oficie-se ao Instituto de Perícia Científica da Paraíba – IPC para fornecer a ficha decatactilar da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Cadastre-se o perito como terceiro interessado e intime-o para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. Se requerido documento complementar, pelo perito, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA Endereço: Rua Irineu Ferreira, 0, Centro, BELéM DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a) intime-se a parte para que o acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de débito no ônus probatório. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juliana Accioly Uchôa Juíza de Direito em substituição ¹ Endereço: Rua Bernardino Soares, 795, em frente à Praça José Genaro, São Bento/PB; Telefone: (83) 99850-2550; E-mail: [email protected]. Valor da causa: R$ 37.957,10 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801670-40.2025.8.15.0141. AUTOR: JOANA MARIA MAIA DE AZEVEDO - PB21133 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, em sede de impugnação à contestação, a parte autora, em momento algum, negou a autoria das impressões digitais apostas no contrato. Se limitou a afirmar que o contrato não atendeu aos requisitos legais por não constar assinatura a rogo em 6 páginas do contrato, apenas em duas, visto que nas demais há apenas a impressão digital: "No contrato constante no ID nº 111813655, verifica-se que a parte autora, pessoa analfabeta, não assinou o documento de forma válida conforme exigido pela legislação. Há apenas a presença de uma assinatura a rogo nas páginas 08 e 09 do contrato e do aditamento contratual, totalizando 09 laudas. Importante ressaltar que a suposta assistente, de nome Ramaiane S. S. Araújo, não teve sua identidade devidamente comprovada nos autos — não constam cópias de seus documentos pessoais. Além disso, nas outras seis laudas do contrato, consta unicamente a digital do polegar direito da parte autora, sem qualquer menção à presença de testemunhas ou certificação que ateste a regularidade da assinatura por analfabeto, o que compromete a validade do instrumento contratual." Nesse passo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA Endereço: Rua Irineu Ferreira, 0, Centro, BELéM DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a) intime-se a parte autora para informar se agora reconhece a referida contratação, já que, na inicial, havia fundamentado a sua pretensão sob a afirmação de que o autor não reconhecia o empréstimo. Prazo de 5 dias. Após, a conclusão. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 37.957,10 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

21/07/2025, 00:00