Procedimento Comum Cível 0050543-73.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

R$ 125.945,43

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DIEGO SANTOS DE SOUZA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de LUIS FILIPE BESERRA NEGROMONTE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:21

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:21

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:21

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:21

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:43

Todas as movimentações(160)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DIEGO SANTOS DE SOUZA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de LUIS FILIPE BESERRA NEGROMONTE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 18:59

23/02/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:21

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:21

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:21

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:21

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:33

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Conclusos para despacho

25/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:35

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. Advogados do(a) AUTOR: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553, MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA - PR27109, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR8123-A REU: SINTEC SISTEMA NACIONAL DE CURSOS, EDITORA E LIVRARIA LTDA - ME, FRANCISCO XAVIER FILHO, MARIA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0050543-73.2013.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]

30/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 12:54

Determinada diligência

29/01/2025, 12:54

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:47

Juntada de Petição de informação

21/01/2025, 08:37

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0050543-73.2013.8.15.2001 DECISÃO Os elementos trazidos aos autos pelo Demandado, ainda que demonstrem um limite de receita bruta proporcionalizado elevado, fixado em R$ 4.800.000,00, abrangendo operações no mercado interno e externo - não podem, isoladamente, ser tomados como indicativo de elevada pujança econômica ou ausência de hipossuficiência. Esse limite legal, por sua própria natureza, representa um potenci

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0050543-73.2013.8.15.2001 DECISÃO Os elementos trazidos aos autos pelo Demandado, ainda que demonstrem um limite de receita bruta proporcionalizado elevado, fixado em R$ 4.800.000,00, abrangendo operações no mercado interno e externo - não podem, isoladamente, ser tomados como indicativo de elevada pujança econômica ou ausência de hipossuficiência. Esse limite legal, por sua própria natureza, representa um potenci

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0050543-73.2013.8.15.2001 DECISÃO Os elementos trazidos aos autos pelo Demandado, ainda que demonstrem um limite de receita bruta proporcionalizado elevado, fixado em R$ 4.800.000,00, abrangendo operações no mercado interno e externo - não podem, isoladamente, ser tomados como indicativo de elevada pujança econômica ou ausência de hipossuficiência. Esse limite legal, por sua própria natureza, representa um potenci

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0050543-73.2013.8.15.2001 DECISÃO Os elementos trazidos aos autos pelo Demandado, ainda que demonstrem um limite de receita bruta proporcionalizado elevado, fixado em R$ 4.800.000,00, abrangendo operações no mercado interno e externo - não podem, isoladamente, ser tomados como indicativo de elevada pujança econômica ou ausência de hipossuficiência. Esse limite legal, por sua própria natureza, representa um potenci

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0050543-73.2013.8.15.2001 DECISÃO Os elementos trazidos aos autos pelo Demandado, ainda que demonstrem um limite de receita bruta proporcionalizado elevado, fixado em R$ 4.800.000,00, abrangendo operações no mercado interno e externo - não podem, isoladamente, ser tomados como indicativo de elevada pujança econômica ou ausência de hipossuficiência. Esse limite legal, por sua própria natureza, representa um potenci

13/01/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SINTEC SISTEMA NACIONAL DE CURSOS, EDITORA E LIVRARIA LTDA - ME - CNPJ: 72.615.552/0001-15 (REU).

09/01/2025, 14:08

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:40

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:21

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: SINTEC SISTEMA NACIONAL DE CURSOS, EDITORA E LIVRARIA LTDA - ME, FRANCISCO XAVIER FILHO, MARIA DE FATIMA SOARES XAVIER, MARCELO SOARES XAVIER DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0050543-73.2013.8.15.2001 Vistos, etc. Em obediência ao Acórdão exarado nos autos do Agravo de Instrumento nº 0809670-35.2023.8.15.0000, intime-se a parte autora para acostar aos autos documentos hábeis a demonstrar a sua incapacidade

10/11/2023, 00:00

Determinada Requisição de Informações

08/11/2023, 13:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 04:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/06/2023, 09:41

Conclusos para despacho

31/05/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/05/2023, 17:20

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. Advogados do(a) AUTOR: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553, MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA - PR27109, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR8123-A REU: SINTEC SISTEMA NACIONAL DE CURSOS, EDITORA E LIVRARIA LTDA - ME, FRANCISCO XAVIER FILHO, MARIA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0050543-73.2013.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. Advogados do(a) AUTOR: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553, MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA - PR27109, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR8123-A REU: SINTEC SISTEMA NACIONAL DE CURSOS, EDITORA E LIVRARIA LTDA - ME, FRANCISCO XAVIER FILHO, MARIA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0050543-73.2013.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. Advogados do(a) AUTOR: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553, MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA - PR27109, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR8123-A REU: SINTEC SISTEMA NACIONAL DE CURSOS, EDITORA E LIVRARIA LTDA - ME, FRANCISCO XAVIER FILHO, MARIA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0050543-73.2013.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. Advogados do(a) AUTOR: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553, MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA - PR27109, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR8123-A REU: SINTEC SISTEMA NACIONAL DE CURSOS, EDITORA E LIVRARIA LTDA - ME, FRANCISCO XAVIER FILHO, MARIA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0050543-73.2013.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. Advogados do(a) AUTOR: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553, MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA - PR27109, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR8123-A REU: SINTEC SISTEMA NACIONAL DE CURSOS, EDITORA E LIVRARIA LTDA - ME, FRANCISCO XAVIER FILHO, MARIA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0050543-73.2013.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:48

Indeferido o pedido de SINTEC SISTEMA NACIONAL DE CURSOS, EDITORA E LIVRARIA LTDA - ME - CNPJ: 72.615.552/0001-15 (REU)

02/05/2023, 13:32

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:34

Decorrido prazo de ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:42

Decorrido prazo de ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2023, 14:15

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:56

Conclusos para decisão

02/11/2022, 17:20

Juntada de Informações

02/11/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 13:43

Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO VICENTE em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:53

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 06:33

Decorrido prazo de ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 06:33

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 14:17

Conclusos para despacho

09/02/2021, 09:09

Juntada de Certidão

09/02/2021, 09:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:03

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2020, 12:01

Juntada de Petição de certidão

30/12/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 14:59

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 12:45

Conclusos para despacho

27/10/2020, 14:46

Juntada de Certidão

27/10/2020, 14:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 09:58

Conclusos para despacho

29/06/2020, 18:19

Juntada de Certidão

29/06/2020, 18:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:23

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 18:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 18:58

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 08:53

Processo migrado para o PJe

07/02/2020, 17:09

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 01/2020 17:59 TJECZ13

27/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 01/2020 NF 01/20

27/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

27/01/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2020

27/01/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2019

18/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 06/2019 PRAZO DECORRIDO

18/06/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 02/2019 NOTA 29

22/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 02/2019 NOTA 29

20/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2019 NF 29/19

20/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2018

12/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 02: 10/2017

02/10/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 21: 09/2017 13:30 NUCLEO DE CONCI

21/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2017 P056658172001 11:06:57 TERCEIR

20/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2017 P056658172001 12:13:06 TERCEIR

15/09/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 21: 09/2017 13:30 NúCLEO DE CONCI

17/08/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 08/2017 NOTA 108

16/08/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 08/2017 NOTA 108

14/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2017 NF 108/1

14/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2017

18/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2017

17/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2017 P022589172001 13:27:49 BANCO D

17/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2017 P016333172001 13:27:49 SINTEC

17/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2017 P022589172001 13:25:31 BANCO D

19/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2017 P016333172001 12:01:22 SINTEC

24/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 03/2017 NOTA 024

08/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2017 NOTA 024

06/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2017 NF 24/17

06/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 06: 03/2017 P025672152001 12:38:57 SINTEC

06/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 01/2016

13/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2015

19/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 19: 11/2015 JUNTADA DE IMPUGNAçãO

19/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 05/2015

19/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 08: 05/2015 P025672152001 17:07:35 SINTEC

08/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/05/2015 017532PB

06/05/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 04/2015 DESPACHO

29/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2015 NF 61/15

27/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2014

23/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2014

20/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2014

20/10/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 09/2014 DESPACHO

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2014 NF 161/1

26/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2014

04/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 31: 03/2014

31/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2014

11/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 03/2014 MARCELO SOARES XAVIER

10/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 03/2014 MARIA DE FATIMA SOARES XAVIER

10/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 03/2014 FRANCISCO XAVIER FILHO

10/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 03/2014 SINTEC SISTEMA NACIONAL DE CURSOS ED E

10/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2014

09/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2013

18/12/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 12/2013 TJEJPIA

17/12/2013, 00:00

Despacho

•09/07/2020, 09:58

Despacho

•28/10/2020, 12:45

Despacho

•03/03/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 09:23

Decisão

•10/03/2023, 14:15

Despacho

•02/05/2023, 13:32

Despacho

•08/05/2023, 13:48

Despacho

•08/11/2023, 13:23

Despacho

•09/11/2023, 08:13

Decisão

•09/01/2025, 14:08

Decisão

•10/01/2025, 12:00

Despacho

•29/01/2025, 12:54

Despacho

•29/01/2025, 21:40

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 18:59

Despacho

•09/07/2020, 09:58

Despacho

•28/10/2020, 12:45

Despacho

•03/03/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 09:23

Decisão

•10/03/2023, 14:15

Despacho

•02/05/2023, 13:32

Despacho

•08/05/2023, 13:48

Despacho

•08/11/2023, 13:23

Despacho

•09/11/2023, 08:13

Decisão

•09/01/2025, 14:08

Decisão

•10/01/2025, 12:00

Despacho

•29/01/2025, 12:54

Despacho

•29/01/2025, 21:40

Despacho

•26/01/2026, 10:33