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Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

MARIA LEONEIDE LEITE DA NOBREGA

CPF

Autor

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de MARIA LEONEIDE LEITE DA NOBREGA em 16/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(65)

Todos os documentos(28)