Cumprimento de sentença 0801068-60.2017.8.15.0131 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801068-60.2017.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801068-60.2017.8.15.0131. EXEQUENTE: JOAO PAULO FREITAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A., Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Adimplemento e Extinção, Arras ou Sinal, Atos Unilaterais, Comissão, Compra e Venda, Compromisso, Corretagem, Correção Monetária, Dever de Informação, Espécies de Contratos, Financiamento de Produto, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. As partes celebraram acordo judicial, já homologado pelo juízo, a fim de finalizar o litígio. Observa-se que o acordo foi celebrado entre as parte autora e a empresa Q3 Empreendimentos, porém liberando-se as demais executadas das obrigações. Observa-se que o lote dado em pagamento ao autor está disponibilizado no ID 121059260, com termo de quitação datado de 18 de agosto de 2025. Outrossim, a parte executada não efetuou o depósito de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) acordados, o que motivou ainda o pedido de cumprimento de sentença nos autos. Consta nos autos valores bloqueados, que a parte exequente diz não satisfazer a dívida pendente, requerendo o prosseguimento da execução em relação aos valores descritos no ID 123835296. Destaco que o executado comprova com o termo de quitação de ID 121059260, o pagamento, através do terreno negociado, no valor de R$ 160.000.00 (cento e sessenta mil reais), no entanto, em praoz além daquele acordado com o autor. Resta pendente o pagamento dos demais valores acordados, no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com as devidas atualizações e juros de mora a incidir sobre as parcelas em atraso. Assim, de forma aferir se os cálculos, intime-se o executado para se manifestra acerca dos cálculos de ID 123835296, dentro de dez dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

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Publicado Expediente em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Expediente em 30/01/2026.

Todas as movimentações(280)

Todos os documentos(42)