Apelação Cível 0800389-20.2019.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

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MARIA CLERYA ALVINO LEITE

CPF

Reu

ARTHUR ALVINO NUNES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LIGIA MACAGNANI FLORIANO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA LIVIA DE SOUSA GOMES E FIGUEIREDO

OAB/PB 23546·CPF·Representa: Autor

PAULO ALBERTO PENARIOL

CPF·Representa: Autor

FREDERICO JURADO FLEURY

CPF·Representa: Autor

JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LIGIA MACAGNANI FLORIANO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA LIVIA DE SOUSA GOMES E FIGUEIREDO

OAB/PB 23546·CPF·Representa: Autor

PAULO ALBERTO PENARIOL

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FREDERICO JURADO FLEURY

CPF·Representa: Autor

JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO

CPF·Representa: Autor

LEONIDAS DIAS DE MEDEIROS

OAB/PB 16141·CPF·Representa: Réu

CARLIANE GONCALVES MEDEIROS

OAB/PB 26391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/11/2023, 05:06

Baixa Definitiva

09/11/2023, 05:06

Transitado em Julgado em 08/11/2023

09/11/2023, 05:05

Decorrido prazo de UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de ARTHUR ALVINO NUNES em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de MARIA CLERYA ALVINO LEITE em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/09/2023, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023, 14:20

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023, 09:11

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/11/2023, 05:06

Baixa Definitiva

09/11/2023, 05:06

Transitado em Julgado em 08/11/2023

09/11/2023, 05:05

Decorrido prazo de UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de ARTHUR ALVINO NUNES em 16/10/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•12/02/2019, 08:35

DECISÃO

•21/02/2019, 07:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de MARIA CLERYA ALVINO LEITE em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/09/2023, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023, 14:20

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023, 09:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2023, 05:53

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 12:02

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:32

Conclusos para despacho

06/05/2023, 07:15

Juntada de Certidão

06/05/2023, 07:15

Decorrido prazo de UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 18:23

Conhecido o recurso de UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 45.100.138/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

29/03/2023, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2023, 11:31

Juntada de certidão de julgamento

24/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2023, 08:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/02/2023, 11:06

Conclusos para despacho

30/11/2022, 04:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

30/11/2022, 01:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 03/11/2022 11:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

30/11/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/11/2022 11:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

15/09/2022, 08:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/09/2022, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

31/08/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:10

Conclusos para despacho

13/08/2022, 05:39

Decorrido prazo de MARIA CLERYA ALVINO LEITE em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de ARTHUR ALVINO NUNES em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA CLERYA ALVINO LEITE em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de ARTHUR ALVINO NUNES em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de cota

29/07/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 10:41

Conclusos para despacho

08/07/2022, 18:12

Juntada de Petição de parecer

08/07/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 08:47

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de cota

04/05/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 09:41

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:51

Juntada de Certidão

21/03/2022, 13:51

Recebidos os autos

21/03/2022, 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2022, 09:23

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 09:23

DESPACHO

•11/10/2019, 15:24

DESPACHO

•13/10/2019, 21:48

DECISÃO

•09/03/2020, 15:52

DECISÃO

•19/11/2021, 10:07

DECISÃO

•19/11/2021, 10:35

SENTENÇA

•17/12/2021, 15:18

SENTENÇA

•17/12/2021, 15:23

MANIFESTAÇÃO

•14/01/2022, 08:36

DESPACHO

•22/03/2022, 09:41

DESPACHO

•27/05/2022, 08:47

DESPACHO

•10/07/2022, 10:41

DESPACHO

•31/08/2022, 15:10

DESPACHO

•28/02/2023, 16:42

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•12/02/2019, 08:35

DECISÃO

•21/02/2019, 07:48

DESPACHO

•11/10/2019, 15:24

DESPACHO

•13/10/2019, 21:48

DECISÃO

•09/03/2020, 15:52

DECISÃO

•19/11/2021, 10:07

DECISÃO

•19/11/2021, 10:35

SENTENÇA

•17/12/2021, 15:18

SENTENÇA

•17/12/2021, 15:23

MANIFESTAÇÃO

•14/01/2022, 08:36

DESPACHO

•22/03/2022, 09:41

DESPACHO

•27/05/2022, 08:47

DESPACHO

•10/07/2022, 10:41

DESPACHO

•31/08/2022, 15:10

DESPACHO

•28/02/2023, 16:42

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 17:57

DESPACHO

•08/05/2023, 15:32

DESPACHO

•21/08/2023, 05:53

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 16:57