Apelação Cível 0823393-45.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento Provisório de Sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 11:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/11/2024, 11:18

Juntada de Decisão

19/11/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

19/11/2024, 11:11

Desentranhado o documento

19/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/06/2024, 12:26

Juntada de Certidão

12/06/2024, 12:21

Juntada de Documento de Comprovação

07/07/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 20:58

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 13:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 12:44

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 11:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/11/2024, 11:18

Juntada de Decisão

19/11/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

19/11/2024, 11:11

Desentranhado o documento

19/11/2024, 11:11

Documentos

CERTIDÃO

•19/11/2024, 11:13

DESPACHO

•17/04/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/06/2024, 12:26

Juntada de Certidão

12/06/2024, 12:21

Juntada de Documento de Comprovação

07/07/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 20:58

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 13:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 21:21

Recurso Especial não admitido

24/01/2023, 21:09

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:04

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de cota

01/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2022, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2022, 11:13

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:01

Juntada de Petição de recurso especial

20/06/2022, 14:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 20:17

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:01

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

02/06/2022, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de edital

28/05/2022, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2022, 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/05/2022, 08:38

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:03

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:03

Conclusos para despacho

29/10/2021, 23:38

Juntada de Petição de cota

29/10/2021, 23:35

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 10:53

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 21:58

Embargos de Declaração Acolhidos

28/09/2021, 21:52

Conclusos para despacho

12/09/2021, 11:09

Juntada de Petição de cota

12/09/2021, 10:36

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:08

Juntada de Petição de agravo (interno)

20/08/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 06:51

Juntada de Petição de cota

11/08/2021, 22:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 07:37

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

28/07/2021, 23:54

Conclusos para despacho

26/04/2021, 19:40

Juntada de Petição de parecer

26/04/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 10:22

Juntada de Certidão

13/04/2021, 14:22

Juntada de certidão

13/04/2021, 14:22

Conclusos para despacho

13/04/2021, 14:22

Recebidos os autos

13/04/2021, 10:28

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 10:27

DECISÃO

•24/01/2023, 21:09

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 10:35

DESPACHO

•12/05/2022, 08:38

DESPACHO

•07/02/2022, 10:11

DESPACHO

•21/10/2021, 10:53

DECISÃO

•28/09/2021, 21:52

DECISÃO

•28/07/2021, 23:54

DESPACHO

•15/04/2021, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 10:27

SENTENÇA

•01/03/2021, 10:13

DESPACHO

•15/06/2020, 23:42

DESPACHO

•29/06/2017, 16:11