Apelação Cível 0801458-77.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 24.599,52

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

MARIA DAS NEVES DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO DE SOUSA FELIX

OAB/RN 5069·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PB 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA DAS NEVES DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/03/2026, 09:05

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 12/03/2026

13/03/2026, 07:20

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DA CONCEICAO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:02

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:02

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:59

Conhecido o recurso de MARIA DAS NEVES DA CONCEICAO - CPF: 036.990.414-17 (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 08:52

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2026, 14:26

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 14:25

Desentranhado o documento

10/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:26

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:10

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/03/2026, 09:05

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 12/03/2026

13/03/2026, 07:20

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DA CONCEICAO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:02

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 08:52

Despacho

•14/01/2026, 11:29

12/03/2026, 04:02

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:59

Conhecido o recurso de MARIA DAS NEVES DA CONCEICAO - CPF: 036.990.414-17 (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 08:52

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2026, 14:26

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 14:25

Desentranhado o documento

10/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:26

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 21:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:29

Conclusos para despacho

14/01/2026, 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/01/2026, 20:30

Recebidos os autos

12/01/2026, 14:28

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/01/2026, 14:28

Distribuído por sorteio

12/01/2026, 14:28

Despacho

•13/01/2026, 20:30

Sentença

•28/05/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:18

Decisão

•05/06/2024, 18:04