Apelação Cível 0801458-77.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
12/01/2026
Valor da Causa
R$ 24.599,52
Órgão julgador
Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto
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Partes do Processo
MARIA DAS NEVES DA CONCEICAO
CPF
036.***.***-17
Mostrar
Autor
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
HUMBERTO DE SOUSA FELIX
OAB/RN 5069
·
CPF
027.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PB 21714
·
CPF
026.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
MARIA DAS NEVES DA CONCEICAO
CPF
036.***.***-17
Mostrar
Autor
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A
Terceiro
BANCO PAN AMERICANO SA
Terceiro
BANC PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN AMERRICANO
Terceiro
BANCO PAN AMERICANO S/A
Terceiro
PAN
Terceiro
BANCO PANAMERICANO SA
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/03/2026, 09:05
Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:05
Transitado em Julgado em 12/03/2026
13/03/2026, 07:20
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DA CONCEICAO em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 04:02
Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 04:02
Publicado Expediente em 13/02/2026.
13/02/2026, 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 14:28
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 09:59
Conhecido o recurso de MARIA DAS NEVES DA CONCEICAO - CPF: 036.990.414-17 (APELANTE) e não-provido
11/02/2026, 08:52
Juntada de certidão de julgamento
10/02/2026, 14:26
Cancelada a movimentação processual
10/02/2026, 14:25
Desentranhado o documento
10/02/2026, 14:25
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 06:26
Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.
23/01/2026, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
23/01/2026, 01:10
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/03/2026, 09:05
Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:05
Transitado em Julgado em 12/03/2026
13/03/2026, 07:20
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DA CONCEICAO em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 04:02
Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 11/03/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
11/02/2026, 08:52
Despacho
•
14/01/2026, 11:29
12/03/2026, 04:02
Publicado Expediente em 13/02/2026.
13/02/2026, 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 14:28
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 09:59
Conhecido o recurso de MARIA DAS NEVES DA CONCEICAO - CPF: 036.990.414-17 (APELANTE) e não-provido
11/02/2026, 08:52
Juntada de certidão de julgamento
10/02/2026, 14:26
Cancelada a movimentação processual
10/02/2026, 14:25
Desentranhado o documento
10/02/2026, 14:25
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 06:26
Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.
23/01/2026, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
23/01/2026, 01:10
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 08:08
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 21:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2026, 21:17
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2026, 11:29
Conclusos para despacho
14/01/2026, 08:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
13/01/2026, 20:30
Recebidos os autos
12/01/2026, 14:28
Conclusos para despacho
12/01/2026, 14:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/01/2026, 14:28
Distribuído por sorteio
12/01/2026, 14:28
Despacho
•
13/01/2026, 20:30
Sentença
•
28/05/2025, 19:58
Ato Ordinatório
•
22/08/2024, 16:18
Decisão
•
05/06/2024, 18:04