Apelação Cível 0852391-57.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2026, 11:42

Juntada de certidão de julgamento

08/05/2026, 11:35

Publicado Intimação de Pauta em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 01:07

Publicado Intimação de Pauta P em 23/04/2026 21:55.

23/04/2026, 21:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 21:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 21:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2026, 21:55

Deliberado em Sessão - Adiado

22/04/2026, 13:13

Deferido o pedido de CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS LTDA - CNPJ: 08.816.563/0001-64 (APELANTE).

10/04/2026, 11:08

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:10

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:47

Todas as movimentações(24)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2026, 11:42

Juntada de certidão de julgamento

08/05/2026, 11:35

Publicado Intimação de Pauta em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 01:07

Publicado Intimação de Pauta P em 23/04/2026 21:55.

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 11:08

Despacho

•30/03/2026, 11:37

23/04/2026, 21:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 21:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 21:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2026, 21:55

Deliberado em Sessão - Adiado

22/04/2026, 13:13

Deferido o pedido de CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS LTDA - CNPJ: 08.816.563/0001-64 (APELANTE).

10/04/2026, 11:08

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:10

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2026, 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2026, 11:37

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2026, 11:13

Recebidos os autos

17/03/2026, 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2026, 13:36

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:36

Distribuído por sorteio

17/03/2026, 13:36

Despacho

•27/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:55

Petição

•14/07/2025, 14:53

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 08:16

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 08:16

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 08:16

Sentença

•22/06/2025, 16:22

Despacho

•18/03/2025, 14:47

Despacho

•06/05/2024, 22:11

Despacho

•25/04/2024, 07:13

Despacho

•15/05/2023, 04:53

Despacho

•14/12/2022, 10:58

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/04/2026, 11:08

Despacho

•30/03/2026, 11:37

Despacho

•27/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:55

Petição

•14/07/2025, 14:53

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 08:16

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 08:16

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 08:16

Sentença

•22/06/2025, 16:22

Despacho

•18/03/2025, 14:47

Despacho

•06/05/2024, 22:11

Despacho

•25/04/2024, 07:13

Despacho

•15/05/2023, 04:53

Despacho

•14/12/2022, 10:58

Decisão

•16/11/2022, 23:16

Despacho

•09/09/2019, 17:31

Despacho

•19/12/2017, 18:13