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Procedimento Comum CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 857.898,64

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAP

CNPJ

Autor

RAIMUNDO ANTONIO BATISTA DE ARAUJO

Terceiro

FUMDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA - FAP

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA-FAPNDA

Terceiro

FAP- FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

25/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

02/08/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 10:49

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

10/09/2019, 16:22

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 18:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 13:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 12:29

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

10/09/2019, 16:22

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 18:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 13:53

Juntada de Petição de contestação

22/04/2019, 16:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/04/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 15:31

Conclusos para despacho

29/01/2019, 16:09

Distribuído por sorteio

29/01/2019, 08:58

SENTENÇA

•03/10/2023, 11:23

DESPACHO

•17/08/2023, 12:04

SENTENÇA

•31/05/2023, 13:21

DESPACHO

•02/06/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2019, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2019, 13:53

DESPACHO

•14/02/2019, 15:31

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Partes do Processo(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Provimento em auditagem

Provimento em auditagem

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(21)

legal