Apelação Cível 0808423-35.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 26.882,75

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Autor

SERGIO JOSE SANTOS FALCAO

OAB/PB 7093·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CFI

Terceiro

PROCON PB

Terceiro

PROCON/PB

Terceiro

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/07/2025, 16:03

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 18/07/2025

30/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 17:52

Publicado Acórdão em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 21:26

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (APELANTE) e não-provido

24/06/2025, 21:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:21

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/07/2025, 16:03

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 18/07/2025

30/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/07/2025 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•26/06/2025, 17:52

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 21:26

18/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 17:52

Publicado Acórdão em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 21:26

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (APELANTE) e não-provido

24/06/2025, 21:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2025, 09:16

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/05/2025, 09:15

Juntada de

06/05/2025, 08:33

Determinação de redistribuição por prevenção

05/05/2025, 19:13

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:04

Juntada de Certidão

05/05/2025, 12:04

Recebidos os autos

05/05/2025, 09:57

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 09:57

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 21:26

DESPACHO

•09/05/2025, 09:16

DECISÃO

•05/05/2025, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 09:55

SENTENÇA

•16/05/2024, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 09:13

SENTENÇA

•24/10/2022, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 16:57

DECISÃO

•25/03/2022, 11:46

DESPACHO

•26/11/2021, 11:10

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•02/03/2021, 21:48

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•08/09/2020, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 15:02

Todos os documentos(18)

PETIÇÃO

•26/06/2025, 17:52

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 21:26

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 21:26

DESPACHO

•09/05/2025, 09:16

DECISÃO

•05/05/2025, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 09:55

SENTENÇA

•16/05/2024, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 09:13

SENTENÇA

•24/10/2022, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 16:57

DECISÃO

•25/03/2022, 11:46

DESPACHO

•26/11/2021, 11:10

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•02/03/2021, 21:48

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•08/09/2020, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 15:02

DESPACHO

•05/05/2020, 13:23

DECISÃO

•20/03/2020, 09:06

OUTROS DOCUMENTOS

•07/02/2020, 16:26