Agravo em Recurso Especial 0801419-04.2023.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.099,80

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO FERNANDIS RIBEIRO

CPF

Autor

EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES

OAB/PB 26250·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:03

Conheço do agravo de ANTONIO FERNANDIS RIBEIRO para não conhecer do Recurso Especial

06/11/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2025, 12:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/09/2025, 14:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 17:30

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:33

Despacho

•09/09/2025, 14:33

Despacho

•09/09/2025, 14:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/09/2025, 14:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Despacho

•09/09/2025, 14:33

Despacho

•09/09/2025, 14:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/09/2025, 14:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Todos os documentos(33)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 17:30

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:33

Despacho

•09/09/2025, 14:33

Despacho

•09/09/2025, 14:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/09/2025, 14:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Despacho

•09/09/2025, 14:33

Despacho

•09/09/2025, 14:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/09/2025, 14:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/09/2025, 14:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Despacho

•09/09/2025, 14:33

Despacho

•09/09/2025, 14:33

Sentença

•09/09/2025, 14:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/09/2025, 14:33

Despacho

•09/09/2025, 14:33

Despacho

•09/09/2025, 14:33