Apelação Cível 0801598-19.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 30.962,68

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

ENERGISA-PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS

OAB/PB 16857·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:03

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:54

Recurso extraordinário admitido

30/09/2025, 15:07

Outras Decisões

30/09/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/09/2025, 06:06

Conclusos para admissibilidade recursal

12/09/2025, 06:06

Juntada de Certidão

12/09/2025, 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:15

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de agravo (interno)

18/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

18/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/07/2025, 16:42

Todas as movimentações(94)

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:03

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:54

Recurso extraordinário admitido

30/09/2025, 15:07

Outras Decisões

30/09/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/09/2025, 06:06

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 15:07

Decisão

•25/06/2025, 09:07

Conclusos para admissibilidade recursal

12/09/2025, 06:06

Juntada de Certidão

12/09/2025, 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:15

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de agravo (interno)

18/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

18/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/07/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:03

Publicado Expediente em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:32

Recurso Especial não admitido

25/06/2025, 09:07

Negado seguimento ao recurso

25/06/2025, 09:07

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de parecer

24/03/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 06:52

Juntada de Certidão

11/03/2025, 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 20:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/12/2024, 20:10

Juntada de Petição de recurso especial

16/12/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 19:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2024, 06:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 12:23

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 10:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2024, 14:10

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2024, 10:18

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2024, 17:54

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:12

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (APELANTE) e não-provido

18/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 22:08

Juntada de certidão de julgamento

12/09/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 07:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2024, 07:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2024, 14:37

Conclusos para despacho

28/05/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 13:23

Conclusos para despacho

08/01/2024, 06:18

Juntada de Certidão

15/12/2023, 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:33

Conclusos para despacho

18/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:00

Conclusos para despacho

14/04/2023, 07:23

Recebidos os autos do CEJUSC

14/04/2023, 07:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/04/2023 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

14/04/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/04/2023 12:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

07/03/2023, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

02/03/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 07:40

Conclusos para despacho

24/02/2023, 19:07

Juntada de Petição de parecer

24/02/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 10:15

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:04

Juntada de Certidão

14/02/2023, 13:04

Recebidos os autos

14/02/2023, 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2023, 12:28

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 12:27

Acórdão

•19/11/2024, 06:21

Despacho

•21/10/2024, 14:10

Despacho

•21/10/2024, 10:18

Acórdão

•18/09/2024, 11:46

Despacho

•26/08/2024, 14:37

Despacho

•03/04/2024, 13:23

Despacho

•17/10/2023, 12:21

Despacho

•05/07/2023, 13:00

Despacho

•02/03/2023, 07:40

Despacho

•15/02/2023, 10:15

Sentença

•21/11/2022, 10:18

Sentença

•21/11/2022, 10:17

Sentença

•21/11/2022, 09:51

Todos os documentos(20)

Decisão

•30/09/2025, 15:07

Decisão

•25/06/2025, 09:07

Acórdão

•19/11/2024, 06:21

Despacho

•21/10/2024, 14:10

Despacho

•21/10/2024, 10:18

Acórdão

•18/09/2024, 11:46

Despacho

•26/08/2024, 14:37

Despacho

•03/04/2024, 13:23

Despacho

•17/10/2023, 12:21

Despacho

•05/07/2023, 13:00

Despacho

•02/03/2023, 07:40

Despacho

•15/02/2023, 10:15

Sentença

•21/11/2022, 10:18

Sentença

•21/11/2022, 10:17

Sentença

•21/11/2022, 09:51

Decisão

•26/04/2022, 07:06

Decisão

•25/04/2022, 20:29

Decisão

•01/04/2022, 07:39

Decisão

•31/03/2022, 16:04

Despacho

•04/03/2022, 15:59