Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027708-48.2000.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2000

Valor da Causa

R$ 38.818,90

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 11:53

Determinado o arquivamento

27/03/2026, 08:06

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:16

Juntada de documento de comprovação

22/09/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 16:14

Juntada de Informações

27/05/2025, 11:54

Juntada de Alvará

27/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/11/2024, 12:41

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:17

Juntada de RPV

14/11/2024, 11:45

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 11:53

Determinado o arquivamento

27/03/2026, 08:06

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:16

Juntada de documento de comprovação

22/09/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 16:14

Documentos

Decisão

•20/05/2020, 21:52

Despacho

•15/10/2020, 22:15

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legal

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Juntada de Informações

27/05/2025, 11:54

Juntada de Alvará

27/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/11/2024, 12:41

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:17

Juntada de RPV

14/11/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:43

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:12

Outras Decisões

10/08/2024, 11:09

Decorrido prazo de LEMANS MODAS LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:10

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:02

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0027708-48.2000.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: LEMANS MODAS LTDA, GERALDO GOMES DE LIMA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiç PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0027708-48.2000.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: LEMANS MODAS LTDA, GERALDO GOMES DE LIMA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiç PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:43

Juntada de certidão de prevenção

20/06/2024, 23:44

Recebidos os autos

20/06/2024, 23:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:28

Conclusos para despacho

13/03/2024, 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 15:43

Decorrido prazo de GERALDO GOMES DE LIMA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:48

Decorrido prazo de LEMANS MODAS LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de apelação

19/12/2023, 16:15

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. DECURSO DO PRAZO LEGAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP. Nº 1.340.553. RECURSO REPETITIVO. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (…) 1. O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada d

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. DECURSO DO PRAZO LEGAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP. Nº 1.340.553. RECURSO REPETITIVO. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (…) 1. O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada d

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:33

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/12/2023, 10:17

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:35

Decorrido prazo de LEMANS MODAS LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de GERALDO GOMES DE LIMA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:05

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0027708-48.2000.8.15.2001 DECISÃO Vistos,etc. Trata-se de pedido de tutela de urgência requerido pelo executado, visando ao desbloqueio imediato dos valores retidos em sua conta-salário, sob a alegação de que foram bloqueados por ordem judicial, violando o art. 833, IV, CPC. O requerente alega que os valores retidos são de natureza alimentar, recebidos a título de salário, e que o bloqueio está lhe causando prejuízo

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0027708-48.2000.8.15.2001 DECISÃO Vistos,etc. Trata-se de pedido de tutela de urgência requerido pelo executado, visando ao desbloqueio imediato dos valores retidos em sua conta-salário, sob a alegação de que foram bloqueados por ordem judicial, violando o art. 833, IV, CPC. O requerente alega que os valores retidos são de natureza alimentar, recebidos a título de salário, e que o bloqueio está lhe causando prejuízo

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

09/05/2023, 06:58

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 14:29

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 14:50

Conclusos para despacho

08/03/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 22:15

Conclusos para decisão

07/10/2020, 11:30

Outras Decisões

20/05/2020, 21:52

Conclusos para despacho

28/02/2020, 01:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 22:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/01/2020, 22:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/01/2020, 22:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 15:28

Processo migrado para o PJe

30/07/2018, 08:03

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18/07/2018 14:44 TJEMM10

18/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18/07/2018 NF 58/18

18/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 18/07/2018 MIGRACAO P/PJE

18/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18/07/2018 PA19805152001 14:44:04 FAZENDA

18/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07/06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01/06/2017

01/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/05/2017 FAZ ES

26/05/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26/05/2017

26/05/2017, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

08/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08/03/2016

08/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06/11/2015

06/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27/10/2015 PA19805152001 27/10/2015 16:47

28/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28/10/2015

28/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/10/2015

14/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02/07/2014 SUSPENSO

02/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/06/2014

06/06/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 06/06/2014

06/06/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24/04/2013 AUTOS SUSPENSO

24/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18/04/2013

18/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17/04/2013

18/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11/04/2013

18/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/03/2013 FAZEND

21/03/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21/03/2013

21/03/2013, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 19032013

19/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092012

14/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14092012

14/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14092012

14/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31082012

31/08/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 15122012

15/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JP54

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 22022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 18092008 06 MESES

18/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092008

17/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082008

28/08/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27082008

28/08/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26082008

26/08/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07082008

07/08/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01082008

01/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062008

19/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062008

09/06/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06062008

09/06/2008, 00:00

Mov. [820] - EXECUCAO AG INTERP EMBARGOS 20062008

21/05/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20052008

21/05/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080520082LE MANS MODAS

08/05/2008, 00:00

Mov. [1335] - PENHORA LEVANTE-SE 02042008

02/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032008

26/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11032008

13/03/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11032008

13/03/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10032008

10/03/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10122007

10/12/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06112007

06/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112007

06/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092007

10/09/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10092007

10/09/2007, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 10092007

10/09/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09082007

30/07/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27072007

30/07/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120720071LEMANS MODAS

12/07/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10072007

10/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072007

05/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062007

13/06/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12062007

13/06/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11062007

11/06/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14052007

14/05/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20042007

20/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032007

14/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26022007

26/02/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26022007

26/02/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31012007

31/01/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30012007

31/01/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092006

15/09/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15092006

15/09/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13092006

13/09/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09062006

12/06/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10112005

10/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112005

10/11/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 04112005

04/11/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27102005

04/11/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26102005

26/10/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14092005

14/09/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23082005

23/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082005

23/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16062005

17/06/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16062005

17/06/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15062005

15/06/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23052005

24/05/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09052005

09/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052005

09/05/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042005

05/04/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05042005

05/04/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04032005

04/03/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09082004

26/08/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01072004

29/07/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01072004

29/07/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 11062004 LT: 200030 S:

11/06/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 09062004 JPSN

09/06/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 04062004 LT: 52 S: 3

04/06/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28052004

28/05/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24082001

29/08/2001, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26092001

26/06/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 26062001

26/06/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062001

25/06/2001, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05062001

25/06/2001, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 31082001

31/05/2001, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 31052001 DEVOLUCAO AR

31/05/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 28052001

31/05/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052001

25/05/2001, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25052001

25/05/2001, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 26042001

26/04/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 25042001

26/04/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042001

25/04/2001, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 14042000

14/04/2000, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 11042000

14/04/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042000

11/04/2000, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22032000 JPDQ

22/03/2000, 00:00

Distribuído por sorteio

22/03/2000, 00:00

Despacho

•21/03/2021, 14:50

Decisão

•09/05/2023, 06:58

Decisão

•09/05/2023, 08:32

Decisão

•09/05/2023, 08:34

Sentença

•04/12/2023, 10:17

Sentença

•04/12/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:31

Despacho

•14/03/2024, 16:28

Despacho

•18/03/2024, 23:45

Despacho

•20/03/2024, 06:47

Acórdão

•19/04/2024, 00:43

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 08:43

Todos os documentos(21)

Decisão

•20/05/2020, 21:52

Despacho

•15/10/2020, 22:15

Despacho

•21/03/2021, 14:50

Decisão

•09/05/2023, 06:58

Decisão

•09/05/2023, 08:32

Decisão

•09/05/2023, 08:34

Sentença

•04/12/2023, 10:17

Sentença

•04/12/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:31

Despacho

•14/03/2024, 16:28

Despacho

•18/03/2024, 23:45

Despacho

•20/03/2024, 06:47

Acórdão

•19/04/2024, 00:43

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 08:47

Petição

•09/07/2024, 13:51

Decisão

•10/08/2024, 11:09

Despacho

•04/11/2024, 11:43

Despacho

•18/11/2024, 12:41

Decisão

•27/03/2026, 08:06