Agravo em Recurso Especial 0000453-27.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MOVEIS BELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GOMES DA COSTA

OAB/PR 74439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 72748/2026

04/02/2026, 13:31

Protocolizada Petição 72748/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2026

04/02/2026, 13:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

02/02/2026, 08:57

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 61239/2026

30/01/2026, 13:51

Protocolizada Petição 61239/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 30/01/2026

30/01/2026, 13:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:14

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

24/10/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 15:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/09/2025, 12:10

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•30/01/2026, 13:51

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 18:30