Apelação Cível 0824440-25.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.001.883,78

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

TIM CELULAR

Terceiro

TIM NORDESTE

Terceiro

TIM NORDESTE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTE LOPES

OAB/RJ 161099·CPF·Representa: Réu

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 85266·CPF·Representa: Réu

CAIO DE ALMEIDA MANHÃES

OAB/RJ 179986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:10

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 22:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

11/09/2025, 18:09

Conclusos para admissibilidade recursal

11/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2025, 17:54

Publicado Expediente em 22/08/2025.

28/08/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

20/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:10

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:10

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 11:34

Decisão

•25/06/2025, 09:10

23/01/2026, 22:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

11/09/2025, 18:09

Conclusos para admissibilidade recursal

11/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2025, 17:54

Publicado Expediente em 22/08/2025.

28/08/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

20/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:03

Publicado Expediente em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:55

Recurso Especial não admitido

25/06/2025, 09:10

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 17:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de recurso especial

26/03/2025, 15:26

Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 06:53

Conhecido o recurso de TIM NORDESTE S/A - CNPJ: 01.009.686/0001-44 (APELADO) e provido

24/01/2025, 13:35

Prejudicado o recurso

24/01/2025, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2025, 15:36

Juntada de certidão de julgamento

23/01/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2024, 08:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:08

Deliberado em Sessão - Adiado

27/10/2024, 09:57

Juntada de certidão de julgamento

26/10/2024, 22:46

Pedido de inclusão em pauta

19/10/2024, 19:35

Conclusos para despacho

16/10/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2024, 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2024, 08:09

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:34

Juntada de Certidão

19/08/2024, 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/08/2024, 10:30

Determinação de redistribuição por prevenção

19/08/2024, 10:22

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de parecer

20/05/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 09:51

Juntada de Certidão

10/05/2024, 09:07

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:07

Recebidos os autos

10/05/2024, 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/05/2024, 08:50

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 08:50

Acórdão

•24/01/2025, 13:35

Despacho

•19/10/2024, 19:35

Despacho

•04/10/2024, 08:09

Despacho

•19/08/2024, 10:22

Despacho

•16/05/2024, 09:51

Despacho

•09/05/2024, 11:10

Despacho

•26/04/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:49

Sentença

•18/07/2022, 20:49

Despacho

•19/06/2020, 15:47

Sentença

•28/11/2019, 09:46

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/01/2026, 11:34

Decisão

•25/06/2025, 09:10

Acórdão

•24/01/2025, 13:35

Despacho

•19/10/2024, 19:35

Despacho

•04/10/2024, 08:09

Despacho

•19/08/2024, 10:22

Despacho

•16/05/2024, 09:51

Despacho

•09/05/2024, 11:10

Despacho

•26/04/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:49

Sentença

•18/07/2022, 20:49

Despacho

•19/06/2020, 15:47

Sentença

•28/11/2019, 09:46

Despacho

•13/09/2019, 12:42

Outros Documentos

•25/04/2019, 19:12

Despacho

•03/04/2019, 08:56

Despacho

•30/01/2018, 10:58

Despacho

•13/09/2016, 17:40

Despacho

•03/05/2016, 16:03

Documento Jurisprudência

•28/09/2015, 22:15