Apelação Cível 0855214-04.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.997.228,30

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:04

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:56

Não conhecidos os embargos de declaração

16/07/2025, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:16

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:04

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/07/2025, 14:26

DESPACHO

•18/06/2025, 09:16

18/07/2025, 09:56

Não conhecidos os embargos de declaração

16/07/2025, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:16

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/06/2025, 10:41

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 09:31

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:36

Anulada a(o) sentença/acórdão

03/09/2024, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2024, 12:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2024, 09:07

Deliberado em Sessão - Adiado

01/07/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:54

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:18

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/06/2024, 14:30

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 19:51

Conclusos para despacho

08/01/2024, 22:04

Juntada de Certidão

19/12/2023, 14:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2023, 14:38

Determinação de redistribuição por prevenção

19/12/2023, 10:38

Juntada de Certidão

14/12/2023, 11:58

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/12/2023, 11:04

Recebidos os autos

14/12/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 11:04

DESPACHO

•16/06/2025, 10:41

DESPACHO

•04/11/2024, 09:31

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 15:53

DESPACHO

•18/06/2024, 11:52

DESPACHO

•18/06/2024, 10:54

DESPACHO

•05/06/2024, 14:18

DESPACHO

•04/06/2024, 14:30

DESPACHO

•16/01/2024, 19:51

DECISÃO

•19/12/2023, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 23:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 23:47

DECISÃO

•16/05/2023, 11:30

DECISÃO

•21/10/2022, 12:02

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•16/07/2025, 14:26

DESPACHO

•18/06/2025, 09:16

DESPACHO

•16/06/2025, 10:41

DESPACHO

•04/11/2024, 09:31

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 15:53

DESPACHO

•18/06/2024, 11:52

DESPACHO

•18/06/2024, 10:54

DESPACHO

•05/06/2024, 14:18

DESPACHO

•04/06/2024, 14:30

DESPACHO

•16/01/2024, 19:51

DECISÃO

•19/12/2023, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 23:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 23:47

DECISÃO

•16/05/2023, 11:30

DECISÃO

•21/10/2022, 12:02

SENTENÇA

•12/09/2021, 00:09

SENTENÇA

•13/08/2021, 12:52

DESPACHO

•21/09/2020, 21:25

DESPACHO

•15/09/2020, 15:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/05/2019, 17:57

DESPACHO

•22/04/2019, 18:10

DECISÃO

•04/11/2016, 13:35

OUTROS DOCUMENTOS

•03/11/2016, 19:15