Apelação Cível 0802951-87.2018.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

RAFAEL SILVA CRISPIM DE OLIVEIRA

CNPJ

Autor

RAFAEL SILVA CRISPIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EWERTON FELIPE DE FRANCA OLIVEIRA ANDRADE

Terceiro

MICHELLE KILZE ALBUQUERQUE DE MEDEIROS

CPF

Reu

EWERTON FELIPE DE FRANCA OLIVEIRA ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO GENTIL DORE

OAB/PB 26364·CPF·Representa: Autor

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA

OAB/PB 23164·CPF·Representa: Autor

JULIANA COELHO TAVARES DA SILVA

OAB/PB 22979·CPF·Representa: Autor

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES

OAB/PB 22978·CPF·Representa: Autor

JACINTO VIEIRA DE CARVALHO

OAB/PB 23431·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAFAEL SILVA CRISPIM DE OLIVEIRA

CNPJ

Autor

RAFAEL SILVA CRISPIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EWERTON FELIPE DE FRANCA OLIVEIRA ANDRADE

Terceiro

MICHELLE KILZE ALBUQUERQUE DE MEDEIROS

CPF

Reu

EWERTON FELIPE DE FRANCA OLIVEIRA ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

EWERTON FELIPE DE FRANCA OLIVEIRA ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

BRUNO GENTIL DORE

OAB/PB 26364·CPF·Representa: Autor

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA

OAB/PB 23164·CPF·Representa: Autor

JULIANA COELHO TAVARES DA SILVA

OAB/PB 22979·CPF·Representa: Autor

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES

OAB/PB 22978·CPF·Representa: Autor

JACINTO VIEIRA DE CARVALHO

OAB/PB 23431·CPF·Representa: Réu

SARAH GUIMARAES SANTOS SOUTO

OAB/PB 22661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/08/2025, 10:46

Baixa Definitiva

19/08/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 15/08/2025

19/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de MICHELLE KILZE ALBUQUERQUE DE MEDEIROS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA CRISPIM DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA CRISPIM DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de MICHELLE KILZE ALBUQUERQUE DE MEDEIROS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA CRISPIM DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA CRISPIM DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:53

Publicado Acórdão em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:13

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/08/2025, 10:46

Baixa Definitiva

19/08/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 15/08/2025

19/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de MICHELLE KILZE ALBUQUERQUE DE MEDEIROS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA CRISPIM DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/07/2025, 09:39

ACÓRDÃO

•17/07/2025, 09:39

15/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA CRISPIM DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de MICHELLE KILZE ALBUQUERQUE DE MEDEIROS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA CRISPIM DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA CRISPIM DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:53

Publicado Acórdão em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA CRISPIM DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de MICHELLE KILZE ALBUQUERQUE DE MEDEIROS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de MICHELLE KILZE ALBUQUERQUE DE MEDEIROS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA CRISPIM DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 18:07

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/06/2025, 08:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/06/2025, 08:58

Conclusos para despacho

10/06/2025, 06:41

Decorrido prazo de MICHELLE KILZE ALBUQUERQUE DE MEDEIROS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de MICHELLE KILZE ALBUQUERQUE DE MEDEIROS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de MICHELLE KILZE ALBUQUERQUE DE MEDEIROS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de MICHELLE KILZE ALBUQUERQUE DE MEDEIROS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2025, 17:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:44

Conhecido o recurso de RAFAEL SILVA CRISPIM DE OLIVEIRA - CPF: 067.602.744-07 (APELANTE) e não-provido

07/05/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2025, 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2025, 17:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/03/2025, 17:59

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:36

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA CRISPIM DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA CRISPIM DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAFAEL SILVA CRISPIM DE OLIVEIRA - CPF: 067.602.744-07 (APELANTE).

11/03/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:55

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:54

Juntada de Certidão

06/02/2025, 13:08

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:08

Recebidos os autos

06/02/2025, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2025, 11:42

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 11:42

DESPACHO

•16/06/2025, 18:07

DECISÃO

•12/06/2025, 08:58

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 12:26

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 12:26

DECISÃO

•31/03/2025, 17:59

DECISÃO

•11/03/2025, 15:55

DECISÃO

•11/03/2025, 15:55

DESPACHO

•14/02/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 11:17

SENTENÇA

•30/09/2024, 19:20

DESPACHO

•26/03/2024, 10:56

DESPACHO

•26/03/2024, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 01:45

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•17/07/2025, 09:39

ACÓRDÃO

•17/07/2025, 09:39

DESPACHO

•16/06/2025, 18:07

DECISÃO

•12/06/2025, 08:58

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 12:26

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 12:26

DECISÃO

•31/03/2025, 17:59

DECISÃO

•11/03/2025, 15:55

DECISÃO

•11/03/2025, 15:55

DESPACHO

•14/02/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 11:17

SENTENÇA

•30/09/2024, 19:20

DESPACHO

•26/03/2024, 10:56

DESPACHO

•26/03/2024, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 01:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 09:35

DECISÃO

•16/02/2023, 12:10

DESPACHO

•10/08/2022, 13:11

DECISÃO

•25/03/2022, 12:20

DESPACHO

•01/11/2021, 09:35

DESPACHO

•12/07/2021, 13:51

DECISÃO

•08/01/2020, 16:39

DESPACHO

•24/10/2018, 20:51