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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.157,37

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(33)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Expediente em 11/02/2026.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos do CEJUSC

Conclusos para despacho

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 01/04/2025 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

Juntada de Petição de comunicações

Todas as movimentações(90)