Apelação Cível 0851763-63.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.200,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

RAFAELLA AQUINO LINS DA SILVA

CPF

Autor

TAMIRES CATARINA DE OMENA PESSOA

CPF

Autor

SARAH RACHEL TOBELEM DE ARAUJO

CPF

Autor

SARAH RACHEL TOBELEM DE ARAUJO

CPF

Reu

TAMIRES CATARINA DE OMENA PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO AQUINO LINS

OAB/PB 14332·CPF·Representa: Autor

ROBERTO AQUINO LINS

OAB/PB 14332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAFAELLA AQUINO LINS DA SILVA

CPF

Autor

TAMIRES CATARINA DE OMENA PESSOA

CPF

Autor

SARAH RACHEL TOBELEM DE ARAUJO

CPF

Autor

SARAH RACHEL TOBELEM DE ARAUJO

CPF

Reu

TAMIRES CATARINA DE OMENA PESSOA

CPF

Reu

RAFAELLA AQUINO LINS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/04/2024, 10:55

Baixa Definitiva

11/04/2024, 10:55

Transitado em Julgado em 10/04/2024

11/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de SARAH RACHEL TOBELEM DE ARAUJO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de RAFAELLA AQUINO LINS DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de TAMIRES CATARINA DE OMENA PESSOA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/02/2024, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 08:09

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2024, 16:05

Indeferido o pedido de RAFAELLA AQUINO LINS DA SILVA - CPF: 108.772.214-48 (APELANTE)

09/02/2024, 10:24

Conclusos para despacho

07/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:14

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/04/2024, 10:55

Baixa Definitiva

11/04/2024, 10:55

Transitado em Julgado em 10/04/2024

11/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de SARAH RACHEL TOBELEM DE ARAUJO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de RAFAELLA AQUINO LINS DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•14/11/2019, 15:59

DESPACHO

•17/01/2020, 13:13

11/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de TAMIRES CATARINA DE OMENA PESSOA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/02/2024, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 08:09

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2024, 16:05

Indeferido o pedido de RAFAELLA AQUINO LINS DA SILVA - CPF: 108.772.214-48 (APELANTE)

09/02/2024, 10:24

Conclusos para despacho

07/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:47

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2023, 16:54

Conclusos para despacho

01/12/2023, 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 19:24

Conclusos para despacho

13/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 14:23

Decorrido prazo de RAFAELLA AQUINO LINS DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2023, 17:19

Conhecido o recurso de TAMIRES CATARINA DE OMENA PESSOA - CPF: 076.134.604-01 (APELANTE) e não-provido

07/09/2023, 07:06

Conhecido o recurso de RAFAELLA AQUINO LINS DA SILVA - CPF: 108.772.214-48 (APELANTE) e provido em parte

07/09/2023, 07:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023, 16:07

Juntada de certidão de julgamento

05/09/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2023, 15:56

Deliberado em Sessão - Adiado

24/05/2023, 20:14

Juntada de certidão de julgamento

24/05/2023, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:06

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023, 14:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2023, 20:06

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de parecer

24/02/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 08:38

Conclusos para despacho

04/11/2022, 08:10

Juntada de Certidão

03/11/2022, 18:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/11/2022, 18:31

Determinação de redistribuição por prevenção

03/11/2022, 17:09

Conclusos para despacho

02/11/2022, 08:35

Juntada de Certidão

02/11/2022, 08:35

Recebidos os autos

02/11/2022, 07:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/11/2022, 07:52

Distribuído por sorteio

02/11/2022, 07:52

DECISÃO

•20/01/2020, 20:08

DECISÃO

•26/02/2020, 14:45

DESPACHO

•30/03/2020, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 10:28

DESPACHO

•14/12/2020, 14:06

DECISÃO

•14/12/2020, 15:20

DESPACHO

•11/01/2021, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 09:41

DECISÃO

•29/06/2021, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 12:08

Todos os documentos(44)

DESPACHO

•14/11/2019, 15:59

DESPACHO

•17/01/2020, 13:13

DECISÃO

•20/01/2020, 20:08

DECISÃO

•26/02/2020, 14:45

DESPACHO

•30/03/2020, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 10:28

DESPACHO

•14/12/2020, 14:06

DECISÃO

•14/12/2020, 15:20

DESPACHO

•11/01/2021, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 09:41

DECISÃO

•29/06/2021, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 12:10

DECISÃO

•29/07/2021, 09:35

DECISÃO

•03/11/2021, 07:11

DECISÃO

•03/11/2021, 08:43

DECISÃO

•10/12/2021, 08:21

DECISÃO

•22/03/2022, 19:04

DECISÃO

•19/04/2022, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 08:06

SENTENÇA

•27/07/2022, 11:45

SENTENÇA

•27/07/2022, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 09:28

DECISÃO

•15/08/2022, 11:10

DECISÃO

•11/09/2022, 21:58

DESPACHO

•25/10/2022, 08:05

DECISÃO

•03/11/2022, 17:09

DESPACHO

•17/01/2023, 08:38

DESPACHO

•20/03/2023, 20:06

DESPACHO

•15/05/2023, 12:06

ACÓRDÃO

•07/09/2023, 07:06

PETIÇÃO

•10/11/2023, 14:23

DESPACHO

•14/11/2023, 19:24

DESPACHO

•05/12/2023, 16:54

DESPACHO

•06/12/2023, 11:47

DECISÃO

•09/02/2024, 10:24

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 19:21