Procedimento Comum Cível 0092487-89.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

ROGERIO PESSOA DE SOUSA FILHO

Autor

EMANUELLE CHRISTIANNE ARAUJO DIAS SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA

OAB/PB 12854·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/PB 16460·CPF·Representa: Autor

AMANDA LUNA TORRES

OAB/PB 9992·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO

OAB/PB 8643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ROGERIO PESSOA DE SOUSA FILHO

Autor

EMANUELLE CHRISTIANNE ARAUJO DIAS SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:07

Recebidos os autos

08/04/2026, 14:00

Juntada de certidão de prevenção

08/04/2026, 14:00

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, data e assinatura registrada eletronicamente

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 20:16

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:24

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:10

Juntada de Petição de apelação

12/05/2021, 10:56

Juntada de Petição de apelação

12/05/2021, 10:54

Juntada de Petição de apelação

29/04/2021, 23:30

Todas as movimentações(82)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:07

Recebidos os autos

08/04/2026, 14:00

Juntada de certidão de prevenção

08/04/2026, 14:00

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, data e assinatura registrada eletronicamente

Documentos

Petição

•23/01/2026, 10:25

Decisão

•12/01/2026, 12:17

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 20:16

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:24

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:10

Juntada de Petição de apelação

12/05/2021, 10:56

Juntada de Petição de apelação

12/05/2021, 10:54

Juntada de Petição de apelação

29/04/2021, 23:30

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 10:33

Juntada de Petição de apelação

13/04/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:12

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:33

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 15:41

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) em 22/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:26

Decorrido prazo de ROGERIO PESSOA DE SOUSA FILHO em 22/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:26

Decorrido prazo de EMANUELLE CHRISTIANNE ARAUJO DIAS SOUSA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 12:42

Processo migrado para o PJe

01/02/2019, 10:14

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 01/2019 16:13 TJEJPF9

17/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 01/2019 NF 18/19

17/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

17/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 01/2019 REMETER A MIGRACAO P/PJE

17/01/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2017

14/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 14: 09/2017 AUTOR

14/09/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 11/2014 NF 320/2014

07/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2014 NF 320/1

05/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2014 INTIMACAO ORDENADA

20/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2014

06/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2014

26/05/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 05/2014 NF 093/2014

06/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 04/2014 NF 93/14

30/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2014 INTIMACAO ORDENADA

28/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2014

08/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2013 PARA FAZER CONCLUSAO

23/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 07/2013 NF 110/13 PUBLICADA

05/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 07/2013 NF 110/13 EXPEDIDA

02/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 04/2013 NF EXPECA-SE

04/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2013 INTIMACAO ORDENADA

04/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 20092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 06092012 008643PB

06/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03112012

04/09/2012, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 04092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 24092012

25/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240820122MUNICIPIO DE

24/08/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 16072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050720121SECRETARIO DE

05/07/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07052012

05/07/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [1223] - TUTELA DEFERIDA 05072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 05072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 05072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

05/07/2012, 00:00

Acórdão

•28/04/2025, 17:08

Despacho

•19/03/2025, 10:24

Despacho

•29/10/2024, 16:38

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•17/07/2024, 14:00

Despacho

•13/06/2024, 18:28

Acórdão

•16/05/2024, 16:54

Despacho

•22/04/2024, 09:10

Despacho

•29/02/2024, 17:29

Despacho

•18/01/2024, 09:23

Despacho

•12/12/2023, 15:15

Petição

•27/11/2023, 11:00

Acórdão

•22/11/2023, 17:18

Despacho

•30/10/2023, 12:27

Todos os documentos(27)

Petição

•23/01/2026, 10:25

Decisão

•12/01/2026, 12:17

Acórdão

•28/04/2025, 17:08

Despacho

•19/03/2025, 10:24

Despacho

•29/10/2024, 16:38

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•17/07/2024, 14:00

Despacho

•13/06/2024, 18:28

Acórdão

•16/05/2024, 16:54

Despacho

•22/04/2024, 09:10

Despacho

•29/02/2024, 17:29

Despacho

•18/01/2024, 09:23

Despacho

•12/12/2023, 15:15

Petição

•27/11/2023, 11:00

Acórdão

•22/11/2023, 17:18

Despacho

•30/10/2023, 12:27

Despacho

•05/10/2023, 19:30

Despacho

•17/09/2023, 12:59

Despacho

•12/09/2023, 19:57

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•01/09/2023, 14:25

Despacho

•07/03/2023, 16:29

Decisão

•04/11/2022, 11:04

Decisão

•22/09/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 10:33

Sentença

•24/03/2021, 08:33

Decisão

•24/03/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 12:42