Apelação Cível 0802495-62.2017.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.421,65

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/04/2024, 08:45

Baixa Definitiva

15/04/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 11/04/2024

15/04/2024, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 23:36

Recurso Especial não admitido

15/02/2024, 14:53

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de cota

11/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 13:58

Juntada de Certidão

30/06/2023, 13:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 05:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:07

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/04/2024, 08:45

Baixa Definitiva

15/04/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 11/04/2024

15/04/2024, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•15/02/2024, 14:53

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 15:38

09/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 23:36

Recurso Especial não admitido

15/02/2024, 14:53

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de cota

11/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 13:58

Juntada de Certidão

30/06/2023, 13:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 05:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de recurso especial

15/05/2023, 16:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:52

Embargos de Declaração Acolhidos

14/03/2023, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 16:51

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 16:49

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 16:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 13:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2023, 17:18

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

02/02/2022, 06:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2022, 18:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:33

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA - CPF: 033.287.864-30 (APELANTE) e provido

30/11/2021, 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2021, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 21:43

Juntada de Certidão

16/11/2021, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:30

Conclusos para despacho

09/11/2021, 22:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2021, 09:20

Juntada de certidão

20/04/2021, 07:06

Conclusos para despacho

20/04/2021, 07:06

Juntada de Certidão

20/04/2021, 07:06

Recebidos os autos

20/04/2021, 00:43

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 00:43

DESPACHO

•02/02/2023, 17:18

DESPACHO

•02/02/2022, 16:51

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 09:22

DESPACHO

•16/11/2021, 21:43

DESPACHO

•16/11/2021, 15:56

DESPACHO

•10/11/2021, 10:30

DESPACHO

•09/11/2021, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 00:42

OUTROS DOCUMENTOS

•10/03/2021, 09:51

SENTENÇA

•17/02/2021, 12:04

DESPACHO

•02/07/2020, 14:04

DESPACHO

•22/11/2019, 00:31

DESPACHO

•21/11/2019, 08:28

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•15/02/2024, 14:53

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 15:38

DESPACHO

•02/02/2023, 17:18

DESPACHO

•02/02/2022, 16:51

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 09:22

DESPACHO

•16/11/2021, 21:43

DESPACHO

•16/11/2021, 15:56

DESPACHO

•10/11/2021, 10:30

DESPACHO

•09/11/2021, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 00:42

OUTROS DOCUMENTOS

•10/03/2021, 09:51

SENTENÇA

•17/02/2021, 12:04

DESPACHO

•02/07/2020, 14:04

DESPACHO

•22/11/2019, 00:31

DESPACHO

•21/11/2019, 08:28

DECISÃO

•24/02/2019, 16:08

DESPACHO

•13/12/2017, 14:47