Procedimento Comum Cível 0805018-24.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 26.350,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

MARIA ANAILDE DA COSTA SOUZA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

SANCOL

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA

OAB/MA 11772·CPF·Representa: Autor

LIVIETO REGIS FILHO

OAB/PB 7799·CPF·Representa: Autor

ROBSON DE PAULA MAIA

OAB/PB 3450·CPF·Representa: Réu

ANNIBAL PEIXOTO NETO

OAB/PB 10715·CPF·Representa: Réu

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MARIA ANAILDE DA COSTA SOUZA

CPF

Autor

SANCOL

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA

OAB/MA 11772·CPF·Representa: Autor

LIVIETO REGIS FILHO

OAB/PB 7799·CPF·Representa: Autor

ROBSON DE PAULA MAIA

OAB/PB 3450·CPF·Representa: Réu

ANNIBAL PEIXOTO NETO

OAB/PB 10715·CPF·Representa: Réu

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Réu

JULIANA GUEDES DA SILVA

OAB/PB 11317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ANAILDE DA COSTA SOUZA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARIA ANAILDE DA COSTA SOUZA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:30

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2026, 10:56

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 18:56

Decorrido prazo de MARIA ANAILDE DA COSTA SOUZA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:36

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:44

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de MARIA ANAILDE DA COSTA SOUZA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARIA ANAILDE DA COSTA SOUZA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:30

Publicado Decisão em 17/04/2026.

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 08:42

Decisão

•09/04/2026, 10:56

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legal

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17/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2026, 10:56

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 18:56

Decorrido prazo de MARIA ANAILDE DA COSTA SOUZA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:36

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ANAILDE DA COSTA SOUZA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805018-24.2016.8.15.2003

26/06/2025, 00:00

Determinada diligência

25/06/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 19:10

Conclusos para despacho

10/03/2025, 20:37

Recebidos os autos

10/03/2025, 09:00

Juntada de certidão de prevenção

10/03/2025, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 13:31

Decorrido prazo de MARIA ANAILDE DA COSTA SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:35

Decorrido prazo de LIVIETO REGIS FILHO em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:52

Decorrido prazo de Carlos Eduardo Toscano Leite Ferreira em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 08:32

Decorrido prazo de MARIA ANAILDE DA COSTA SOUZA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 03:16

Juntada de Petição de apelação

17/06/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 20:25

Julgado improcedente o pedido

18/05/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 09:46

Decorrido prazo de MARIA ANAILDE DA COSTA SOUZA em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 08:02

Conclusos para despacho

31/01/2022, 20:49

Juntada de Certidão

31/01/2022, 20:24

Decorrido prazo de MARIA ANAILDE DA COSTA SOUZA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:05

Decorrido prazo de MARIA ANAILDE DA COSTA SOUZA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:23

Decorrido prazo de SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 02:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:56

Julgado procedente em parte do pedido

09/11/2021, 19:34

Conclusos para despacho

08/11/2021, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:28

Declarada incompetência

04/11/2021, 12:43

Conclusos para despacho

11/08/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:15

Conclusos para despacho

24/06/2021, 10:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/06/2021, 10:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 22:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 16:22

Conclusos para despacho

09/09/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 23:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 19:22

Conclusos para despacho

13/08/2020, 08:20

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 13:08

Conclusos para despacho

07/07/2020, 08:45

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 18:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 26/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:58

Decorrido prazo de SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:58

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 08:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/05/2020, 02:48

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 19:48

Conclusos para despacho

11/05/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 14:46

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 16:32

Conclusos para despacho

27/02/2020, 10:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/02/2020, 10:38

Decorrido prazo de MARIA ANAILDE DA COSTA SOUZA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 03:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 09:52

Decorrido prazo de SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 04/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 00:45

Juntada de Petição de contestação

04/12/2019, 19:38

Juntada de Petição de contestação

04/12/2019, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2019, 07:48

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2019, 18:19

Expedição de Mandado.

06/09/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 01:02

Juntada de Petição de substabelecimento

24/07/2019, 21:28

Conclusos para despacho

03/07/2019, 16:55

Juntada de certidão

03/07/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 16:00

Conclusos para despacho

14/05/2019, 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 16:53

Conclusos para despacho

16/01/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 11:08

Decorrido prazo de SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 03:05

Expedição de Mandado.

22/11/2018, 16:41

Outras Decisões

22/11/2018, 15:02

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 00:47

Conclusos para despacho

22/10/2018, 14:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 17:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/10/2018, 17:49

Juntada de certidão

17/10/2018, 17:46

Decorrido prazo de Carlos Eduardo Toscano Leite Ferreira em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 00:42

Conclusos para despacho

06/09/2018, 15:44

Juntada de certidão

06/09/2018, 15:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/09/2018, 14:54

Conclusos para despacho

06/09/2018, 14:48

Juntada de certidão

24/08/2018, 12:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 18:23

Conclusos para despacho

17/07/2018, 15:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/07/2018, 15:45

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de Carlos Eduardo Toscano Leite Ferreira em 18/08/2017 23:59:59.

19/08/2017, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 14:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/06/2017, 15:34

Juntada de Petição de contestação

28/06/2017, 15:20

Juntada de Petição de contestação

20/06/2017, 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC

08/06/2017, 10:21

Audiência conciliação realizada para 08/06/2017 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

08/06/2017, 10:21

Juntada de documento de comprovação

30/05/2017, 08:10

Juntada de documento de comprovação

25/05/2017, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2017, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2017, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2017, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 12:11

Audiência conciliação designada para 08/06/2017 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

11/05/2017, 11:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

05/05/2017, 13:01

Recebidos os autos.

05/05/2017, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2016, 15:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/08/2016, 15:46

Conclusos para despacho

01/06/2016, 18:18

Distribuído por sorteio

30/05/2016, 11:15

Despacho

•25/06/2025, 19:10

Despacho

•25/06/2025, 19:10

Acórdão

•29/01/2025, 16:47

Despacho

•04/11/2024, 10:10

Despacho

•14/10/2024, 15:20

Despacho

•08/10/2024, 00:05

Despacho

•29/05/2024, 11:51

Despacho

•12/05/2024, 11:58

Decisão

•13/10/2023, 00:22

Sentença

•18/05/2022, 15:08

Despacho

•07/02/2022, 08:02

Sentença

•09/11/2021, 19:34

Decisão

•05/11/2021, 11:28

Todos os documentos(38)

Decisão

•15/04/2026, 08:42

Decisão

•09/04/2026, 10:56

Despacho

•25/06/2025, 19:10

Despacho

•25/06/2025, 19:10

Acórdão

•29/01/2025, 16:47

Despacho

•04/11/2024, 10:10

Despacho

•14/10/2024, 15:20

Despacho

•08/10/2024, 00:05

Despacho

•29/05/2024, 11:51

Despacho

•12/05/2024, 11:58

Decisão

•13/10/2023, 00:22

Sentença

•18/05/2022, 15:08

Despacho

•07/02/2022, 08:02

Sentença

•09/11/2021, 19:34

Decisão

•05/11/2021, 11:28

Decisão

•04/11/2021, 12:43

Despacho

•05/07/2021, 09:14

Despacho

•30/06/2021, 18:15

Despacho

•10/05/2021, 09:09

Despacho

•08/05/2021, 22:05

Despacho

•08/09/2020, 08:40

Despacho

•04/09/2020, 23:45

Despacho

•28/07/2020, 15:48

Despacho

•28/07/2020, 13:08

Petição

•04/06/2020, 18:08

Outros Documentos

•04/06/2020, 18:08

Decisão

•18/05/2020, 08:39

Decisão

•17/05/2020, 02:48

Despacho

•08/04/2020, 10:07

Despacho

•07/04/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 09:52

Despacho

•03/09/2019, 01:02

Despacho

•25/06/2019, 16:00

Despacho

•17/01/2019, 16:53

Decisão

•22/11/2018, 15:02

Despacho

•18/07/2018, 18:23

Despacho

•02/08/2016, 15:46