Apelação Cível 0805018-24.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 26.350,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

JULIANA GUEDES DA SILVA

OAB/PB 11317·CPF·Representa: Autor

ANNIBAL PEIXOTO NETO

OAB/PB 10715·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA

OAB/MA 11772·CPF·Representa: Réu

LIVIETO REGIS FILHO

OAB/PB 7799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

MARIA ANAILDE DA COSTA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/03/2025, 09:00

Baixa Definitiva

10/03/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 08:32

Decorrido prazo de SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA ANAILDE DA COSTA SOUZA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:51

Conhecido o recurso de SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (APELANTE) e provido

29/01/2025, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2025, 14:17

Juntada de certidão de julgamento

28/01/2025, 14:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2024, 10:57

Deliberado em Sessão - Adiado

11/11/2024, 10:28

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/03/2025, 09:00

Baixa Definitiva

10/03/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 08:32

Decorrido prazo de SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA ANAILDE DA COSTA SOUZA em 07/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/01/2025, 16:47

DESPACHO

•04/11/2024, 10:10

08/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:51

Conhecido o recurso de SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (APELANTE) e provido

29/01/2025, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2025, 14:17

Juntada de certidão de julgamento

28/01/2025, 14:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2024, 10:57

Deliberado em Sessão - Adiado

11/11/2024, 10:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:10

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:20

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/10/2024, 00:05

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:14

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Abraham Lincoln da Cunha Ramos

21/08/2024, 08:13

Juntada de certidão de julgamento

21/08/2024, 08:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de substabelecimento

15/08/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:02

Deliberado em Sessão - Adiado

29/05/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:51

Conclusos para despacho

26/05/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2024, 15:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/05/2024, 11:58

Conclusos para despacho

16/02/2024, 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

16/02/2024, 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/10/2023, 10:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

13/10/2023, 00:22

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:50

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:50

Recebidos os autos

11/09/2023, 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/09/2023, 13:36

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 13:36

DESPACHO

•14/10/2024, 15:20

DESPACHO

•08/10/2024, 00:05

DESPACHO

•29/05/2024, 11:51

DESPACHO

•12/05/2024, 11:58

DECISÃO

•13/10/2023, 00:22

SENTENÇA

•18/05/2022, 15:08

DESPACHO

•07/02/2022, 08:02

SENTENÇA

•09/11/2021, 19:34

DECISÃO

•05/11/2021, 11:28

DECISÃO

•04/11/2021, 12:43

DESPACHO

•05/07/2021, 09:14

DESPACHO

•30/06/2021, 18:15

DESPACHO

•10/05/2021, 09:09

Todos os documentos(34)

ACÓRDÃO

•29/01/2025, 16:47

DESPACHO

•04/11/2024, 10:10

DESPACHO

•14/10/2024, 15:20

DESPACHO

•08/10/2024, 00:05

DESPACHO

•29/05/2024, 11:51

DESPACHO

•12/05/2024, 11:58

DECISÃO

•13/10/2023, 00:22

SENTENÇA

•18/05/2022, 15:08

DESPACHO

•07/02/2022, 08:02

SENTENÇA

•09/11/2021, 19:34

DECISÃO

•05/11/2021, 11:28

DECISÃO

•04/11/2021, 12:43

DESPACHO

•05/07/2021, 09:14

DESPACHO

•30/06/2021, 18:15

DESPACHO

•10/05/2021, 09:09

DESPACHO

•08/05/2021, 22:05

DESPACHO

•08/09/2020, 08:40

DESPACHO

•04/09/2020, 23:45

DESPACHO

•28/07/2020, 15:48

DESPACHO

•28/07/2020, 13:08

PETIÇÃO

•04/06/2020, 18:08

OUTROS DOCUMENTOS

•04/06/2020, 18:08

DECISÃO

•18/05/2020, 08:39

DECISÃO

•17/05/2020, 02:48

DESPACHO

•08/04/2020, 10:07

DESPACHO

•07/04/2020, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2020, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2020, 09:52

DESPACHO

•03/09/2019, 01:02

DESPACHO

•25/06/2019, 16:00

DESPACHO

•17/01/2019, 17:53

DECISÃO

•22/11/2018, 16:02

DESPACHO

•18/07/2018, 18:23

DESPACHO

•02/08/2016, 15:46