Procedimento Comum Cível 0800991-88.2019.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 147.225,63

Órgão julgador

Vara Única de Rio Tinto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Rio Tinto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 09:26

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de FELIPPE MORAIS ARCO VERDE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:03

Publicado Expediente em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:16

Indeferido o pedido de MICHELLI CRISTINA BARBOSA - CPF: 008.061.854-57 (AUTOR)

04/02/2026, 12:38

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 09:26

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:26

Decisão

•04/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de FELIPPE MORAIS ARCO VERDE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:03

Publicado Expediente em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:16

Indeferido o pedido de MICHELLI CRISTINA BARBOSA - CPF: 008.061.854-57 (AUTOR)

04/02/2026, 12:38

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:01

Juntada de Certidão

14/11/2025, 12:01

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:19

Decorrido prazo de JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:19

Decorrido prazo de FELIPPE MORAIS ARCO VERDE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 19:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:00

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:00

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:00

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:00

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MICHELLI CRISTINA BARBOSA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, fica a parte AUTORA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA do teor do DECISÃO (ID número 124912652), proferida nos autos da presente ação. "Sendo assim, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58.297-000 - Rio Tinto - PB. Fone: (83) 3612-9018 / 99145-4944 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE DECISÃO Processo nº: 0800991-88.2019.8.15.0581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal, SIMPLES] intime-se a parte autora, através de seu procurador, para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de dez dias." Rio Tinto, 22 de outubro de 2025. TEREZA CRISTINA FERNANDES ALCOFORADO Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MICHELLI CRISTINA BARBOSA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, fica a parte AUTORA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA do teor do DECISÃO (ID número 124912652), proferida nos autos da presente ação. "Sendo assim, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58.297-000 - Rio Tinto - PB. Fone: (83) 3612-9018 / 99145-4944 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE DECISÃO Processo nº: 0800991-88.2019.8.15.0581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal, SIMPLES] intime-se a parte autora, através de seu procurador, para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de dez dias." Rio Tinto, 22 de outubro de 2025. TEREZA CRISTINA FERNANDES ALCOFORADO Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MICHELLI CRISTINA BARBOSA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, fica a parte AUTORA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA do teor do DECISÃO (ID número 124912652), proferida nos autos da presente ação. "Sendo assim, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58.297-000 - Rio Tinto - PB. Fone: (83) 3612-9018 / 99145-4944 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE DECISÃO Processo nº: 0800991-88.2019.8.15.0581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal, SIMPLES] intime-se a parte autora, através de seu procurador, para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de dez dias." Rio Tinto, 22 de outubro de 2025. TEREZA CRISTINA FERNANDES ALCOFORADO Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MICHELLI CRISTINA BARBOSA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, fica a parte AUTORA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA do teor do DECISÃO (ID número 124912652), proferida nos autos da presente ação. "Sendo assim, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58.297-000 - Rio Tinto - PB. Fone: (83) 3612-9018 / 99145-4944 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE DECISÃO Processo nº: 0800991-88.2019.8.15.0581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal, SIMPLES] intime-se a parte autora, através de seu procurador, para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de dez dias." Rio Tinto, 22 de outubro de 2025. TEREZA CRISTINA FERNANDES ALCOFORADO Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 09:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/07/2025, 09:09

Decorrido prazo de FELIPPE MORAIS ARCO VERDE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:17

Publicado Expediente em 30/06/2025.

30/06/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MICHELLI CRISTINA BARBOSA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De orde EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58.297-000 - Rio Tinto - PB. Fone: (83) 3612-9018 / 99145-4944 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE DESPACHO Processo nº: 0800991-88.2019.8.15.0581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal, SIMPLES]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 23:57

Juntada de

25/06/2025, 23:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 09:22

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/09/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 22:07

Nomeado perito

08/08/2024, 10:29

Conclusos para despacho

28/06/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:12

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:45

Decorrido prazo de JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:45

Decorrido prazo de FELIPPE MORAIS ARCO VERDE em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:45

Conclusos para despacho

16/05/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 10:04

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 07:57

Desentranhado o documento

26/04/2023, 07:57

Decorrido prazo de FELIPPE MORAIS ARCO VERDE em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 17:23

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 26/10/2022 23:59.

31/10/2022, 02:14

Conclusos para despacho

23/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 09:31

Juntada de Petição de contestação

29/09/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 02:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2022, 12:38

Decorrido prazo de FELIPPE MORAIS ARCO VERDE em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:44

Decorrido prazo de JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:56

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:56

Conclusos para despacho

02/03/2022, 22:46

Juntada de Petição de comunicações

02/03/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 09:39

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 02:55

Decorrido prazo de FELIPPE MORAIS ARCO VERDE em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 02:55

Decorrido prazo de JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 01:20

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 01:20

Conclusos para despacho

17/12/2021, 22:09

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 10:45

Conclusos para despacho

10/11/2021, 22:45

Juntada de Certidão

10/11/2021, 22:44

Juntada de outros documentos

08/11/2021, 14:33

Outras Decisões

05/11/2021, 09:02

Conclusos para despacho

19/08/2021, 23:46

Juntada de

19/08/2021, 23:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 10:15

Conclusos para despacho

21/10/2020, 08:59

Juntada de

21/10/2020, 08:59

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 11:50

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

27/10/2019, 20:23

Distribuído por dependência

16/10/2019, 11:54

Decisão

•13/10/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 23:57

Despacho

•28/02/2025, 09:22

Decisão

•08/08/2024, 10:29

Despacho

•09/05/2024, 10:12

Despacho

•02/11/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 09:31

Decisão

•12/07/2022, 12:38

Despacho

•20/02/2022, 09:39

Despacho

•19/11/2021, 10:45

Decisão

•05/11/2021, 09:02

Despacho

•10/11/2020, 10:15

Despacho

•05/03/2020, 11:50