Apelação Cível 0852308-36.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FRANCISCA ARCINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FRANCISCA ARCINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:08

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:33

Conhecido o recurso de FRANCISCA ARCINA DE OLIVEIRA - CPF: 059.664.424-87 (APELANTE) e não-provido

18/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de informações prestadas

04/07/2025, 00:56

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:09

Juntada de Petição de informações prestadas

27/06/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:34

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:08

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/07/2025, 10:12

DESPACHO

•17/06/2025, 16:32

18/07/2025, 10:33

Conhecido o recurso de FRANCISCA ARCINA DE OLIVEIRA - CPF: 059.664.424-87 (APELANTE) e não-provido

18/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de informações prestadas

04/07/2025, 00:56

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:09

Juntada de Petição de informações prestadas

27/06/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2025, 07:26

Pedido de inclusão em pauta

17/06/2025, 16:32

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/06/2025, 10:23

Conclusos para despacho

10/06/2025, 20:09

Juntada de Certidão

10/06/2025, 20:09

Recebidos os autos

10/06/2025, 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2025, 10:59

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 10:59

DESPACHO

•16/06/2025, 10:23

DESPACHO

•28/01/2025, 19:39

SENTENÇA

•25/10/2024, 11:05

DECISÃO

•05/09/2019, 17:04