Procedimento Comum Cível 0806685-87.2021.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Patos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:00

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:28

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:21

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:06

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:06

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:06

Todas as movimentações(134)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:00

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:28

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:57

Sentença

•23/01/2026, 10:07

05/02/2026, 00:21

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:06

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:06

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:06

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:15

Julgado procedente o pedido

23/01/2026, 10:07

Conclusos para despacho

03/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 15/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 15/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 15/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:18

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/10/2025 09:45 4ª Vara Mista de Patos.

08/10/2025, 10:54

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:43

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:43

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806685-87.2021.8.15.0251. Autor: JOAO LEITE DE CARVALHO NETTO Réu: FCL ENGENHARIA LTDA - ME e outros MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que intimem-se as PARTES para tomarem ciência da audiência a ser realizada no dia __8__/___10_/2025, às _9___:___45_, de forma VIRTUAL. Ficam as partes cientes da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, PREFERENCIALMENTE por meio de COMPUTADOR OU NOTEBOOK, devendo estar acompanhados das partes ou prepostos, e orientações de como proceder o referido acesso da forma mais fácil e diretamente na WEB, disponíveis em bit.ly/4varapatos. Em se tratando de audiência de instrução e julgamento, as partes e testemunhas serão intimados via advogados, art 455 do CPC. O rol de testemunhas deverá figurar nos autos, cinco dias antes da audiência SOB PENA DE NÃO SEREM ouvidas testemunhas não arroladas. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Adjudicação Compulsória, Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral] Defiro o pedido das partes e autorizo a participação do autor, réu, advogados e testemunhas de forma telepresencial. Intimem-se as partes, via advogado, fornecendo-lhes o link da sala virtual de audiências, por ato ordinatório. Cumpra-se com urgência. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. TATHIANA MARIA SANTOS LIMA SERVIDOR

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806685-87.2021.8.15.0251. Autor: JOAO LEITE DE CARVALHO NETTO Réu: FCL ENGENHARIA LTDA - ME e outros MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que intimem-se as PARTES para tomarem ciência da audiência a ser realizada no dia __8__/___10_/2025, às _9___:___45_, de forma VIRTUAL. Ficam as partes cientes da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, PREFERENCIALMENTE por meio de COMPUTADOR OU NOTEBOOK, devendo estar acompanhados das partes ou prepostos, e orientações de como proceder o referido acesso da forma mais fácil e diretamente na WEB, disponíveis em bit.ly/4varapatos. Em se tratando de audiência de instrução e julgamento, as partes e testemunhas serão intimados via advogados, art 455 do CPC. O rol de testemunhas deverá figurar nos autos, cinco dias antes da audiência SOB PENA DE NÃO SEREM ouvidas testemunhas não arroladas. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Adjudicação Compulsória, Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral] Defiro o pedido das partes e autorizo a participação do autor, réu, advogados e testemunhas de forma telepresencial. Intimem-se as partes, via advogado, fornecendo-lhes o link da sala virtual de audiências, por ato ordinatório. Cumpra-se com urgência. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. TATHIANA MARIA SANTOS LIMA SERVIDOR

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806685-87.2021.8.15.0251. Autor: JOAO LEITE DE CARVALHO NETTO Réu: FCL ENGENHARIA LTDA - ME e outros MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que intimem-se as PARTES para tomarem ciência da audiência a ser realizada no dia __8__/___10_/2025, às _9___:___45_, de forma VIRTUAL. Ficam as partes cientes da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, PREFERENCIALMENTE por meio de COMPUTADOR OU NOTEBOOK, devendo estar acompanhados das partes ou prepostos, e orientações de como proceder o referido acesso da forma mais fácil e diretamente na WEB, disponíveis em bit.ly/4varapatos. Em se tratando de audiência de instrução e julgamento, as partes e testemunhas serão intimados via advogados, art 455 do CPC. O rol de testemunhas deverá figurar nos autos, cinco dias antes da audiência SOB PENA DE NÃO SEREM ouvidas testemunhas não arroladas. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Adjudicação Compulsória, Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral] Defiro o pedido das partes e autorizo a participação do autor, réu, advogados e testemunhas de forma telepresencial. Intimem-se as partes, via advogado, fornecendo-lhes o link da sala virtual de audiências, por ato ordinatório. Cumpra-se com urgência. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. TATHIANA MARIA SANTOS LIMA SERVIDOR

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:10

Deferido o pedido de

06/10/2025, 11:44

Determinada diligência

06/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:41

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:14

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:13

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806685-87.2021.8.15.0251. Autor: JOAO LEITE DE CARVALHO NETTO Réu: FCL ENGENHARIA LTDA - ME e outros DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Adjudicação Compulsória, Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Em atenção às razões de decidir do acórdão que anulou a sentença, designo audiência de instrução e julgamento para o dia __8__/___10_/2025, às _9___:___45_ hs, na sala de audiências da 4ª Vara de Patos/PB. As partes deverão ser intimadas através dos advogados, art. 334, § 3º. O rol de testemunhas deverá atender o disposto no art. 450 do CPC e juntado aos autos até 15(quinze) dias antes da audiência. Na forma do art. 455 do CPC, caberá o advogado da parte intimar ou informar a testemunha acerca da audiência. Publicada eletronicamente. Intimem-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806685-87.2021.8.15.0251. Autor: JOAO LEITE DE CARVALHO NETTO Réu: FCL ENGENHARIA LTDA - ME e outros DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Adjudicação Compulsória, Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Em atenção às razões de decidir do acórdão que anulou a sentença, designo audiência de instrução e julgamento para o dia __8__/___10_/2025, às _9___:___45_ hs, na sala de audiências da 4ª Vara de Patos/PB. As partes deverão ser intimadas através dos advogados, art. 334, § 3º. O rol de testemunhas deverá atender o disposto no art. 450 do CPC e juntado aos autos até 15(quinze) dias antes da audiência. Na forma do art. 455 do CPC, caberá o advogado da parte intimar ou informar a testemunha acerca da audiência. Publicada eletronicamente. Intimem-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806685-87.2021.8.15.0251. Autor: JOAO LEITE DE CARVALHO NETTO Réu: FCL ENGENHARIA LTDA - ME e outros DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Adjudicação Compulsória, Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Em atenção às razões de decidir do acórdão que anulou a sentença, designo audiência de instrução e julgamento para o dia __8__/___10_/2025, às _9___:___45_ hs, na sala de audiências da 4ª Vara de Patos/PB. As partes deverão ser intimadas através dos advogados, art. 334, § 3º. O rol de testemunhas deverá atender o disposto no art. 450 do CPC e juntado aos autos até 15(quinze) dias antes da audiência. Na forma do art. 455 do CPC, caberá o advogado da parte intimar ou informar a testemunha acerca da audiência. Publicada eletronicamente. Intimem-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 06:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/10/2025 09:45 4ª Vara Mista de Patos.

23/09/2025, 06:57

Determinada diligência

22/09/2025, 16:46

Conclusos para despacho

01/09/2025, 07:52

Juntada de certidão de prevenção

22/07/2025, 15:26

Recebidos os autos

22/07/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: João Leite de Carvalho Netto. Advogado: Larissa Martins de Arruda Domingos (OAB/PB nº 28052-A) e Caio Matheus Lacerda Ramalho (OAB/PB nº. 26809-A). Embargado: FCL Engenharia LTDA. Advogado: José Pires Rodrigues Filho (OAB/PB nº 16549-A). EMENTA: DIREITO PROCESSUAL EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 20 - DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0806685-87.2021.8.15.0251 Origem: 4ª Vara Mista de Patos. Relator: Des. Onaldo Rocha de Queiroga.

27/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2024, 11:57

Juntada de Certidão

18/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA LEITE DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:09

Juntada de Petição de apelação

17/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de informação

17/10/2024, 09:43

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA LEITE DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 06:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2024, 10:52

Conclusos para despacho

22/07/2024, 07:33

Decorrido prazo de FCL ENGENHARIA LTDA - ME em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA LEITE DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:16

Juntada de Petição de informações prestadas

09/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:21

Embargos de Declaração Acolhidos

05/06/2024, 07:45

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:48

Decorrido prazo de JOAO LEITE DE CARVALHO NETTO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:17

Julgado procedente o pedido

08/03/2024, 08:25

Conclusos para despacho

20/11/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:19

Juntada de Petição de informações prestadas

13/11/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de réplica

26/10/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de contestação

20/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/08/2023, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:57

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de informações prestadas

05/06/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 20:22

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA LEITE DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/04/2023, 09:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/04/2023, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:57

Conclusos para despacho

27/03/2023, 07:23

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:43

Determinada diligência

24/01/2023, 06:09

Conclusos para despacho

17/10/2022, 07:13

Determinada diligência

07/10/2022, 04:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/10/2022, 20:42

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:42

Juntada de Petição de informações prestadas

23/02/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/02/2022, 14:09

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de informações prestadas

25/10/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:41

Determinada Requisição de Informações

30/09/2021, 12:41

Conclusos para despacho

13/09/2021, 19:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:39

Determinada Requisição de Informações

29/07/2021, 18:12

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 11:17

Decisão

•06/10/2025, 11:44

Despacho

•22/09/2025, 16:46

Acórdão

•19/06/2025, 10:28

Despacho

•09/05/2025, 13:22

Acórdão

•31/01/2025, 12:39

Despacho

•04/12/2024, 16:10

Despacho

•03/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:09

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 17:27

Sentença

•16/09/2024, 06:55

Sentença

•15/09/2024, 10:52

Sentença

•05/06/2024, 08:21

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:57

Sentença

•23/01/2026, 10:07

Decisão

•06/10/2025, 11:44

Despacho

•22/09/2025, 16:46

Acórdão

•19/06/2025, 10:28

Despacho

•09/05/2025, 13:22

Acórdão

•31/01/2025, 12:39

Despacho

•04/12/2024, 16:10

Despacho

•03/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:09

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 17:27

Sentença

•16/09/2024, 06:55

Sentença

•15/09/2024, 10:52

Sentença

•05/06/2024, 08:21

Sentença

•05/06/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:08

Sentença

•08/03/2024, 09:17

Sentença

•08/03/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 09:47

Documento de Comprovação

•20/09/2023, 14:27

Despacho

•21/07/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 20:23

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 20:22

Despacho

•31/03/2023, 13:57

Despacho

•03/02/2023, 10:43

Despacho

•24/01/2023, 06:09

Decisão

•07/10/2022, 04:24

Decisão

•15/02/2022, 11:26

Decisão

•01/02/2022, 14:09

Despacho

•30/09/2021, 12:41

Despacho

•30/07/2021, 11:39

Despacho

•29/07/2021, 18:12

Documento de Comprovação

•22/07/2021, 11:17

Documento de Comprovação

•22/07/2021, 11:17