Apelação Cível 0801046-47.2022.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 102.139,60
Órgão julgador
Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE
CNPJ
08.***.***.0001-18
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE - PB
Terceiro
PEDRO MANGUEIRA DE AQUINO
CNPJ
24.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
PEDRO MANGUEIRA DE AQUINO
CPF
160.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS
OAB/PB 9639
·
CPF
020.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DE ALBUQUERQUE CALDEIRA
OAB/PB 17221
·
CPF
052.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/04/2026, 10:09
Baixa Definitiva
07/04/2026, 10:09
Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 10:08
Decorrido prazo de PEDRO MANGUEIRA DE AQUINO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 02:46
Decorrido prazo de PEDRO MANGUEIRA DE AQUINO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 02:46
Decorrido prazo de PEDRO MANGUEIRA DE AQUINO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 01:55
Decorrido prazo de PEDRO MANGUEIRA DE AQUINO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 01:55
Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2026, 20:12
Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2026, 19:53
Publicado Acórdão em 11/03/2026.
11/03/2026, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 00:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2026, 15:09
Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 15:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2026, 11:46
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 03:23
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Todas as movimentações
(47)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/04/2026, 10:09
Baixa Definitiva
07/04/2026, 10:09
Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 10:08
Decorrido prazo de PEDRO MANGUEIRA DE AQUINO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 02:46
Decorrido prazo de PEDRO MANGUEIRA DE AQUINO em 06/04/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
09/03/2026, 15:09
Acórdão
•
09/03/2026, 15:09
07/04/2026, 02:46
Decorrido prazo de PEDRO MANGUEIRA DE AQUINO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 01:55
Decorrido prazo de PEDRO MANGUEIRA DE AQUINO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 01:55
Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2026, 20:12
Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2026, 19:53
Publicado Acórdão em 11/03/2026.
11/03/2026, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 00:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2026, 15:09
Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 15:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2026, 11:46
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 03:23
Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.
20/02/2026, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 00:34
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 07:42
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 11:31
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 11:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2026, 11:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
09/02/2026, 17:48
Conclusos para despacho
04/02/2026, 10:34
Decorrido prazo de PEDRO MANGUEIRA DE AQUINO em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/01/2026, 13:32
Publicado Expediente em 05/12/2025.
05/12/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 16:48
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 16:48
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e não-provido
10/11/2025, 15:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2025, 11:17
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 01:19
Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.
20/10/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 10:48
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 13:39
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 13:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2025, 13:38
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2025, 09:47
Conclusos para despacho
01/10/2025, 15:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
01/10/2025, 11:24
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/10/2025, 11:24
Juntada de Certidão
15/09/2025, 14:19
Conclusos para despacho
15/09/2025, 14:19
Recebidos os autos
15/09/2025, 13:10
Distribuído por sorteio
15/09/2025, 13:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2025, 13:10
Decisão
•
09/02/2026, 17:48
Acórdão
•
10/11/2025, 15:31
Despacho
•
02/10/2025, 09:47
Decisão
•
01/10/2025, 11:24
Sentença
•
19/05/2025, 15:44
Despacho
•
13/07/2024, 14:55
Despacho
•
03/07/2023, 17:57
Despacho
•
11/05/2023, 10:26
Despacho
•
28/02/2023, 11:48
Despacho
•
11/10/2022, 08:15