Agravo em Recurso Especial 0810618-95.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCOLINO CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GERALDA GILVANIA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO

OAB/PB 15401·CPF·Representa: Autor

CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA

OAB/PB 23661·CPF·Representa: Autor

NICHOLAS FREDERICO FREIRE DIAS DE ARAUJO

OAB/PB 21480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

17/11/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:54

Conheço do agravo de MARCOLINO CONSTRUCOES LTDA para não conhecer do Recurso Especial

21/10/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/09/2025, 08:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/09/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

02/09/2025, 13:44

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 13:43

Sentença

•02/09/2025, 13:43

Sentença

•02/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:43

Despacho

•02/09/2025, 13:43

Despacho

•02/09/2025, 13:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 13:43

Despacho

•02/09/2025, 13:43

Despacho

•02/09/2025, 13:43

Despacho

•02/09/2025, 13:43

Acórdão

•02/09/2025, 13:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 13:43

Despacho

•02/09/2025, 13:43

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2025, 19:00