Apelação / Remessa Necessária 0853066-15.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

CB DANIEL

Terceiro

ENIO SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES

CPF

Reu

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

CPF

Reu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

BRUNO MENEZES DE CARVALHO

CPF

Reu

EDSON CRISPIM DA SILVA

CPF

Reu

EDMUNDO TAVARES DA SILVA FILHO

CPF

Reu

EDINALDO FELIX DA SILVA

CPF

Reu

DANIEL MARCULINO DE FARIAS

CPF

Reu

DANIEL FERNANDES DA LUZ

CPF

Reu

DAMIAO CAVALCANTI DOS SANTOS

CPF

Reu

CLEODON CARLOS FERREIRA NETO

CPF

Reu

CARLOS ANDRE SILVA NOBRE

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO GONCALVES MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2021, 19:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/12/2021, 19:38

Transitado em Julgado em 22/10/2021

05/12/2021, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 14:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

28/08/2021, 23:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

24/07/2021, 18:52

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

05/12/2021, 19:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/12/2021, 19:38

Transitado em Julgado em 22/10/2021

05/12/2021, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 29/09/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2021, 23:23

DESPACHO

•09/06/2021, 09:02

30/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 14:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

28/08/2021, 23:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

24/07/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

24/07/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

24/07/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

24/07/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

24/07/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição

24/07/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 23:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2021, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 09:02

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/06/2021, 09:23

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:33

Juntada de Petição de parecer

26/01/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 21:33

Juntada de certidão

07/11/2020, 20:52

Conclusos para despacho

07/11/2020, 20:52

Juntada de Certidão

07/11/2020, 20:52

Recebidos os autos

05/11/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 15:17

DESPACHO

•06/06/2021, 09:23

DESPACHO

•18/12/2020, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 21:49

SENTENÇA

•31/08/2020, 17:40

SENTENÇA

•31/08/2020, 08:08

DESPACHO

•27/05/2020, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 19:00

DESPACHO

•27/03/2020, 10:34