Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 34468973 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
27/06/2025, 00:00
Juntada de provimento correcional
14/08/2022, 23:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022, 03:00
Conclusos para julgamento
04/04/2022, 11:51
Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2022, 23:54
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 07:28
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022, 17:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2022 23:59:59.