Apelação Cível 0800049-91.2017.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Pombal 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Pombal 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ERIKA LIRA ROSADO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de agravo (interno)

01/04/2026, 19:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:20

Publicado Expediente em 04/02/2026.

05/02/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 19:22

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 784)

02/02/2026, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/10/2025, 12:31

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 15:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 09:52

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de agravo (interno)

01/04/2026, 19:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:20

Publicado Expediente em 04/02/2026.

05/02/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 12:21

Acórdão

•20/06/2025, 22:16

05/02/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 19:22

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 784)

02/02/2026, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/10/2025, 12:31

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 15:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 09:52

Publicado Expediente em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:38

Conhecido o recurso de ERIKA LIRA ROSADO - CPF: 087.967.304-47 (APELANTE) e provido

20/06/2025, 22:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2025, 14:30

Deliberado em Sessão - Adiado

25/03/2025, 08:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 13:51

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/02/2025, 13:07

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:29

Juntada de Certidão

04/02/2025, 09:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:00

Juntada de Petição de memorial

03/02/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:37

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:12

Conclusos para despacho

02/08/2024, 08:13

Juntada de Petição de parecer

31/07/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 09:04

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:19

Juntada de

03/07/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

06/05/2024, 08:01

Conclusos para despacho

06/05/2024, 08:01

Juntada de Certidão

06/05/2024, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

05/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de ERIKA LIRA ROSADO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 04:39

Decorrido prazo de ERIKA LIRA ROSADO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

25/05/2023, 10:25

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 12:23

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:50

Juntada de Certidão

24/04/2023, 10:54

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:54

Recebidos os autos

14/04/2023, 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2023, 12:41

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 12:41

Despacho

•21/03/2025, 13:51

Despacho

•09/02/2025, 13:07

Despacho

•08/10/2024, 09:37

Despacho

•06/08/2024, 09:12

Despacho

•05/07/2024, 09:04

Despacho

•06/05/2024, 09:54

Decisão

•25/05/2023, 10:25

Despacho

•24/05/2023, 12:23

Despacho

•25/04/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:06

Sentença

•06/03/2023, 23:30

Despacho

•10/03/2022, 17:22

Sentença

•24/11/2021, 23:38

Todos os documentos(24)

Decisão

•02/02/2026, 12:21

Acórdão

•20/06/2025, 22:16

Despacho

•21/03/2025, 13:51

Despacho

•09/02/2025, 13:07

Despacho

•08/10/2024, 09:37

Despacho

•06/08/2024, 09:12

Despacho

•05/07/2024, 09:04

Despacho

•06/05/2024, 09:54

Decisão

•25/05/2023, 10:25

Despacho

•24/05/2023, 12:23

Despacho

•25/04/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:06

Sentença

•06/03/2023, 23:30

Despacho

•10/03/2022, 17:22

Sentença

•24/11/2021, 23:38

Despacho

•14/01/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 12:41

Despacho

•11/06/2020, 12:03

Despacho

•18/03/2020, 10:11

Despacho

•16/08/2019, 00:14

Despacho

•10/03/2019, 10:23

Despacho

•04/09/2018, 15:38

Despacho

•05/10/2017, 08:33

Decisão

•01/05/2017, 15:12