Procedimento Comum Cível 0801402-59.2016.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801402-59.2016.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2026, 08:30

Decorrido prazo de JOSE FAUSTINO DA COSTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de LCP - CONSTRUCOES, INCORPORACOES, ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA. - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARCELIO CARREIRO DE MEDEIROS DIAS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE AMORIM MEDEIROS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOSENILTON DE ASSIS COSTA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de REJANE DE MEDEIROS DIAS COSTA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSE FAUSTINO DA COSTA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 20:59

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOSEILSON DE ASSIS COSTA em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:38

Decorrido prazo de JOSE FAUSTINO DA COSTA em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801402-59.2016.8.15.0251. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda, Troca ou Permuta] Promovente: JOSEILSON DE ASSIS COSTA Promovido: MARCELIO CARREIRO DE MEDEIROS DIAS e outros (5) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), em virtude da apresentação da APELAÇÃO pelo PROMOVIDO (MARCÉLIO CARREIRO DE MEDEIROS DIAS e OUTROS), intimo as demais partes para apresentarem contrarrazões no prazo legal. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801402-59.2016.8.15.0251. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda, Troca ou Permuta] Promovente: JOSEILSON DE ASSIS COSTA Promovido: MARCELIO CARREIRO DE MEDEIROS DIAS e outros (5) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), em virtude da apresentação da APELAÇÃO pelo PROMOVIDO (MARCÉLIO CARREIRO DE MEDEIROS DIAS e OUTROS), intimo as demais partes para apresentarem contrarrazões no prazo legal. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR

05/12/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEILSON DE ASSIS COSTA REU: MARCELIO CARREIRO DE MEDEIROS DIAS, ALEXSANDRA DE AMORIM MEDEIROS, JOSENILTON DE ASSIS COSTA, REJANE DE MEDEIROS DIAS COSTA, JOSE FAUSTINO DA COSTA, LCP - CONSTRUCOES, INCORPORACOES, ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA. - ME SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801402-59.2016.8.15.0251 [Compra e Venda, Troca ou Permuta] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARCÉLIO CARREIRO DE MEDEIROS DIAS, ALEXSANDRA DE AMORIM MEDEIROS, JOSENILTON DE ASSIS COSTA e REJANE DE MEDEIROS DIAS COSTA (ID 115902573) contra a sentença proferida por este Juízo (ID 114085140), que julgou procedente o pedido para declarar a nulidade do negócio jurídico objeto da lide. Os embargantes alegam, em síntese, a existência de omissão e contradição no julgado. Apontam que a sentença se baseou em acórdão proferido no processo conexo (nº 0001749-62.2015.8.15.0251), o qual ainda está pendente de julgamento de embargos de declaração no Tribunal de Justiça. Sustentam, assim, que a decisão é contraditória, pois reconhece a conexão entre os feitos, mas profere um julgamento de mérito com base em uma decisão que ainda não transitou em julgado. Argumentam, ainda, que o julgamento foi prematuro e cerceou o direito de defesa, pois não foi reaberta a fase de instrução processual. A parte embargada LCP - CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE BENS LTDA. manifestou-se pela ratificação dos termos dos embargos (ID 116490859). É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil estabelece que os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. O recurso não se presta, contudo, à rediscussão do mérito da decisão judicial. Os embargantes apontam contradição na sentença por ter se fundamentado em acórdão proferido em processo conexo que ainda aguarda julgamento definitivo de recurso no Tribunal de Justiça. A alegação não merece prosperar. A sentença embargada limitou-se a cumprir a decisão colegiada proferida na Apelação Cível nº 0001749-62.2015.8.15.0251, que, ao julgar o mérito daquela causa, estendeu expressamente seus efeitos a este processo, por força da conexão. O objetivo da reunião de processos conexos é justamente evitar decisões conflitantes, finalidade que se esgota com a prolação de uma decisão unificada pela instância superior. A pendência de julgamento de embargos de declaração no âmbito do Tribunal de Justiça não configura vício de omissão ou contradição nesta sentença. Este Juízo está vinculado à decisão atualmente válida da instância revisora. Uma eventual modificação do acórdão produzirá seus próprios efeitos, mas não torna a presente decisão contraditória no momento em que foi proferida. As demais alegações, como cerceamento de defesa e necessidade de produção de provas, revelam o inconformismo dos embargantes com o resultado que lhes foi desfavorável. Tais argumentos buscam, na verdade, o reexame do mérito, o que é vedado na via estreita dos embargos de declaração. A sentença embargada fundamentou de forma clara e objetiva as razões de seu convencimento, aplicando integralmente o entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça no processo conexo. Não há, portanto, qualquer vício a ser sanado. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeito-os integralmente, mantendo a sentença de ID 114085140 em todos os seus termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Patos/PB, data da assinatura eletrônica. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

07/11/2025, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de JOSE FAUSTINO DA COSTA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LCP - CONSTRUCOES, INCORPORACOES, ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA. - ME em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELIO CARREIRO DE MEDEIROS DIAS em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE AMORIM MEDEIROS em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSENILTON DE ASSIS COSTA em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de REJANE DE MEDEIROS DIAS COSTA em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FAUSTINO DA COSTA em 27/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Decorrido prazo de JOSEILSON DE ASSIS COSTA em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FAUSTINO DA COSTA em 03/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(263)

Todos os documentos(53)