Apelação Cível 0815791-71.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.602,88

Órgão julgador

Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD SA

Terceiro

ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARD S.A

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

LUIZ FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/11/2025, 12:15

Baixa Definitiva

06/11/2025, 12:15

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:50

Juntada de Petição de informações prestadas

10/10/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:07

Publicado Acórdão em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:07

Conhecido o recurso de ITAÚCARD - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELANTE) e não-provido

08/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:27

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/11/2025, 12:15

Baixa Definitiva

06/11/2025, 12:15

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 04/11/2025 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/08/2015, 20:23

DESPACHO

•02/05/2016, 17:53

05/11/2025, 00:50

Juntada de Petição de informações prestadas

10/10/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:07

Publicado Acórdão em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:07

Conhecido o recurso de ITAÚCARD - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELANTE) e não-provido

08/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 06:37

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2025, 09:38

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/09/2025, 09:30

Retificado o movimento Conclusos ao relator originário

09/09/2025, 13:46

Conclusos ao relator originário

01/08/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:54

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:23

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 10:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

10/02/2025, 20:37

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:52

Juntada de informação

31/01/2025, 09:59

Recebidos os autos

31/01/2025, 09:59

Cancelada a Distribuição

18/01/2025, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

18/01/2025, 18:33

Baixa Definitiva

18/01/2025, 18:33

Recebidos os autos

22/11/2024, 09:31

Juntada de despacho

22/11/2024, 09:31

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

08/11/2021, 12:23

Baixa Definitiva

08/11/2021, 12:23

Juntada de Decisão

30/09/2021, 10:59

Juntada de Certidão

18/03/2021, 13:54

Juntada de Certidão

05/11/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 11:42

Conclusos para despacho

27/10/2020, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 05:35

Juntada de Petição de agravo (interno)

31/08/2020, 17:21

Juntada de Petição de informações prestadas

20/08/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:39

Recurso Especial não admitido

17/08/2020, 09:22

Conclusos à Presidência do TJPB

01/08/2020, 13:01

Juntada de Petição de cota

31/07/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 16:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

18/07/2020, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 07:58

Juntada de Petição de recurso especial

26/06/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 20:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2020, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2020, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2020, 12:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:02

Juntada de Petição de memorial

08/06/2020, 09:10

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2020, 14:49

Juntada de Petição de memorial

21/05/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2020, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 11:46

Conclusos para despacho

12/05/2020, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 13:20

Conclusos para despacho

20/03/2020, 13:35

Juntada de certidão

20/03/2020, 13:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/03/2020, 21:10

Conclusos para despacho

16/03/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 09:41

Conclusos para despacho

10/02/2020, 13:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/02/2020, 23:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 13:06

Conclusos para despacho

21/01/2020, 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 15:35

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/01/2020, 12:56

Deliberado em Sessão - julgado

11/12/2019, 10:54

Juntada de Petição de memoriais

06/12/2019, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 13:36

Juntada de certidão

12/11/2019, 17:17

Conclusos para despacho

12/11/2019, 17:17

Juntada de certidão de prevenção

12/11/2019, 17:17

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 17:06

Recebidos os autos

12/11/2019, 17:06

DESPACHO

•23/10/2017, 14:49

DESPACHO

•31/01/2019, 16:42

SENTENÇA

•12/08/2019, 18:39

DESPACHO

•21/11/2019, 13:36

ACÓRDÃO

•16/01/2020, 12:56

DESPACHO

•23/01/2020, 13:06

DESPACHO

•12/02/2020, 09:41

DESPACHO

•23/03/2020, 13:20

DESPACHO

•15/05/2020, 11:46

ACÓRDÃO

•12/06/2020, 10:44

DECISÃO

•17/08/2020, 09:22

DESPACHO

•04/11/2020, 11:42

DESPACHO

•10/11/2021, 10:52

Todos os documentos(46)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/08/2015, 20:23

DESPACHO

•02/05/2016, 17:53

DESPACHO

•23/10/2017, 14:49

DESPACHO

•31/01/2019, 16:42

SENTENÇA

•12/08/2019, 18:39

DESPACHO

•21/11/2019, 13:36

ACÓRDÃO

•16/01/2020, 12:56

DESPACHO

•23/01/2020, 13:06

DESPACHO

•12/02/2020, 09:41

DESPACHO

•23/03/2020, 13:20

DESPACHO

•15/05/2020, 11:46

ACÓRDÃO

•12/06/2020, 10:44

DECISÃO

•17/08/2020, 09:22

DESPACHO

•04/11/2020, 11:42

DESPACHO

•10/11/2021, 10:52

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2021, 13:41

DECISÃO

•17/12/2021, 15:59

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2022, 12:27

OUTROS DOCUMENTOS

•04/02/2022, 12:27

DESPACHO

•28/04/2022, 19:50

DESPACHO

•29/04/2022, 09:23

DECISÃO

•02/08/2022, 19:23

DECISÃO

•05/09/2022, 12:08

DECISÃO

•06/09/2022, 08:03

DECISÃO

•08/09/2022, 08:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 22:56

DESPACHO

•29/01/2023, 10:14

DESPACHO

•29/01/2023, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 23:02

DESPACHO

•31/03/2023, 20:19

DESPACHO

•06/05/2023, 18:15

DESPACHO

•10/05/2023, 08:43

OUTROS DOCUMENTOS

•24/05/2023, 13:11

DESPACHO

•31/05/2023, 17:58

DESPACHO

•16/11/2023, 23:29

SENTENÇA

•11/01/2024, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 09:04

SENTENÇA

•04/04/2024, 12:07

DECISÃO

•14/05/2024, 21:26

DECISÃO

•30/01/2025, 12:46

DESPACHO

•22/04/2025, 10:33

DESPACHO

•31/07/2025, 14:54

DESPACHO

•15/09/2025, 09:38

DESPACHO

•16/09/2025, 06:37

ACÓRDÃO

•08/10/2025, 11:56

ACÓRDÃO

•08/10/2025, 11:56