Apelação / Remessa Necessária 0867852-64.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANSEN HENRIQUE DE CARVALHO BELARMINO

OAB/PB 26069·CPF·Representa: Réu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

LUIZ ANTONIO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 10:24

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

08/04/2026, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 08:19

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:58

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 10:24

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•08/04/2026, 11:25

Despacho

•09/03/2026, 18:58

14/04/2026, 16:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

08/04/2026, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 08:19

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:58

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2026, 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2026, 08:42

Recebidos os autos

27/02/2026, 08:42

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 08:42

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:42

Despacho

•06/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 08:41

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:10

Sentença

•31/03/2025, 18:00

Decisão

•14/05/2021, 16:58

Despacho

•08/09/2020, 16:47

Despacho

•06/11/2019, 18:17