Procedimento Comum Cível 0800519-90.2023.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800519-90.2023.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2026, 22:09

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2025, 08:18

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2025, 07:43

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO - CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - Seção XIV – Dos atos ordinatórios em face do recurso - Art. 363. Oferecida apelação, o servidor intimará o apelado para oferecer contrarrazões, no prazo legal. Gurinhém, 12 de novembro de 2025 LISSANDRA DE SOUZA ALMEIDA Servidora CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - (ATUALIZADO ATÉ O PROVIMENTO CGJ/TJPB Nº. 98/2024) - (DJe 01/07/2024)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO - CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - Seção XIV – Dos atos ordinatórios em face do recurso - Art. 363. Oferecida apelação, o servidor intimará o apelado para oferecer contrarrazões, no prazo legal. Gurinhém, 12 de novembro de 2025 LISSANDRA DE SOUZA ALMEIDA Servidora CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - (ATUALIZADO ATÉ O PROVIMENTO CGJ/TJPB Nº. 98/2024) - (DJe 01/07/2024)

13/11/2025, 00:00

Juntada de comunicações

12/11/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 19:22

Juntada de Petição de apelação

15/10/2025, 22:09

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IRACY TRAJANO DA CUNHA MARTINS REU: LIBERTY SEGUROS S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800519-90.2023.8.15.0761 [Seguro] Vistos. LIBERTY SEGUROS S/A, já devidamente qualificado, interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID. 93521689), irresignado com a Sentença (ID. 92773356), alegando que a sentença incorreu em omissão, pois não houve manifestação sobre o ressarcimento efetuado pela instituição financeira e a necessidade de abatimento do valor em eventual execução. Contrarrazões aos embargos de declaração deixou decorrer o prazo sem manifestação, juntando-as extemporaneamente. É o breve relato. Conheço dos embargos de declaração, pois estão presentes os requisitos de admissibilidade. No mérito, assiste razão a embargante. A condenação da embargante/promovida à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, totalizando R$ 438,10, foi fixada na sentença embargada. Acerca da omissão, a embargante juntou prova material de que efetuou, administrativamente, mediante pagamento via PIX em favor da embargada/promovente, em 30/06/2023, a restituição de R$ 148,41, conforme ID. 76337090. Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios, para sanar a omissão apontada e determinar o abatimento da quantia de R$ 148,41 (cento e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos) do valor a ser pago ao embargado (R$ 438,10), a título de restituição em dobro prevista no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, referente a descontos indevidos por seguro não contratado, mantendo-se a sentença pelos próprios fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em seguida, considerando que a interposição de Embargos de Declaração interrompe o prazo recursal (CPC, art. 1.026), aguarde-se o decurso do prazo recursal, que se reiniciará com a intimação desta decisão. Após, remetam-se os autos ao e. TJPB. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 22:09

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IRACY TRAJANO DA CUNHA MARTINS REU: LIBERTY SEGUROS S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800519-90.2023.8.15.0761 [Seguro] Vistos. LIBERTY SEGUROS S/A, já devidamente qualificado, interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID. 93521689), irresignado com a Sentença (ID. 92773356), alegando que a sentença incorreu em omissão, pois não houve manifestação sobre o ressarcimento efetuado pela instituição financeira e a necessidade de abatimento do valor em eventual execução. Contrarrazões aos embargos de declaração deixou decorrer o prazo sem manifestação, juntando-as extemporaneamente. É o breve relato. Conheço dos embargos de declaração, pois estão presentes os requisitos de admissibilidade. No mérito, assiste razão a embargante. A condenação da embargante/promovida à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, totalizando R$ 438,10, foi fixada na sentença embargada. Acerca da omissão, a embargante juntou prova material de que efetuou, administrativamente, mediante pagamento via PIX em favor da embargada/promovente, em 30/06/2023, a restituição de R$ 148,41, conforme ID. 76337090. Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios, para sanar a omissão apontada e determinar o abatimento da quantia de R$ 148,41 (cento e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos) do valor a ser pago ao embargado (R$ 438,10), a título de restituição em dobro prevista no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, referente a descontos indevidos por seguro não contratado, mantendo-se a sentença pelos próprios fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em seguida, considerando que a interposição de Embargos de Declaração interrompe o prazo recursal (CPC, art. 1.026), aguarde-se o decurso do prazo recursal, que se reiniciará com a intimação desta decisão. Após, remetam-se os autos ao e. TJPB. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

26/09/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Juntada de comunicações

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

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