Execução Fiscal 0800611-35.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2003

Valor da Causa

R$ 141.176,88

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 10:48

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:50

Recebidos os autos

29/09/2025, 07:09

Juntada de certidão de prevenção

29/09/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 34919063 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

29/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2023, 21:57

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800611-35.2003.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: AMERICAN CONFORT DISTRIBUICAO DE MOVEIS LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: A Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de apelação

23/08/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:08

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 10:48

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:50

Recebidos os autos

29/09/2025, 07:09

Juntada de certidão de prevenção

29/09/2025, 07:09

Documentos

Despacho

•30/03/2020, 22:17

Decisão

•26/01/2021, 12:32

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 34919063 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

29/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2023, 21:57

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800611-35.2003.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: AMERICAN CONFORT DISTRIBUICAO DE MOVEIS LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: A Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de apelação

23/08/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:08

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/08/2023, 10:58

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:18

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:05

Decorrido prazo de AMERICAN CONFORT DISTRIBUICAO DE MOVEIS LTDA em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/06/2023, 12:48

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800611-35.2003.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: AMERICAN CONFORT DISTRIBUICAO DE MOVEIS LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/05/2023, 09:59

Conclusos para decisão

27/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:25

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 06:42

Embargos de Declaração Acolhidos

08/09/2021, 16:30

Conclusos para decisão

08/09/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 15:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:35

Outras Decisões

26/01/2021, 12:32

Conclusos para despacho

25/01/2021, 23:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:07

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 21:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 22:17

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 14:57

Processo migrado para o PJe

31/07/2018, 11:43

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26/07/2018 14:13 TJE1EXE

26/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26/07/2018 NF 62/18

26/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26/07/2018 MIGRACAO P/PJE

26/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29/06/2018 .

25/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23/07/2018

23/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23/07/2018

23/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23/07/2018

23/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/07/2018

04/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25/06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15/06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15/06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15/06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/05/2018

04/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04/05/2018

04/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04/05/2018

04/05/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05/10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10/03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22/10/2014 ATé 22/10/2019

22/10/2014, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 24102012

24/10/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18102011 NF 165/11

18/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [713] - AUTOS ENTREGUES 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 19072011

19/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072011

19/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10092011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 SPD1

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 08042010

10/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102009

10/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23072009

23/07/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23072009

23/07/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 12062008

17/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122007

13/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112007

21/11/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09102007

15/10/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22082007

22/08/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17072007

17/07/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20062007

22/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062007

22/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 18052007

18/05/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15052007

18/05/2007, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25052007

27/04/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250420077AMERICAN CONF

25/04/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13042007

13/04/2007, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 13042007

13/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042007

13/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042007

09/04/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02032007

05/03/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08012007

09/01/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25102006

26/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102006

26/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102006

24/10/2006, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 24102006

24/10/2006, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 12092006

17/08/2006, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 11082006

17/08/2006, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 08082006 CITACAO

08/08/2006, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 25072006

27/07/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25072006

27/07/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072006

27/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25072006

25/07/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23052006

23/05/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06042006

11/04/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17012006

17/01/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29112005

30/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112005

30/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112005

29/11/2005, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 03112005

04/11/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03112005

04/11/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05112005

06/10/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 041020055WALDEMAR MATI

04/10/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18082005

19/08/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18082005

19/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082005

19/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082005

18/08/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17062005

20/06/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31052005

31/05/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01022005

01/02/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24112004

25/11/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112004

25/11/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 23112004

23/11/2004, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 09112004

10/11/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26102004

26/10/2004, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 22102004

25/10/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14112004

14/10/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131020043WALDEMAR MATI

13/10/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06102004

07/10/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06102004

07/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102004

07/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102004

04/10/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24092004

24/09/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14092004

14/09/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01092004

06/09/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23082004

24/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082004

24/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082004

17/08/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01062004

01/06/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01062004

01/06/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 28052004 LT: 200015 S:

28/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 28052004 LT: 200012 S:

28/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 27052004 JPSI

27/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 27052004 LT: 45 S: 7

27/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26052004

27/05/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15102003

16/10/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03102003

04/09/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03092003

04/09/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 20082003FAZENDA PUBLIC

20/08/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18082003

18/08/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082003

18/08/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082003

18/08/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15082003

18/08/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 29072003AMERICAN CONFO

29/07/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 01072003

03/07/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072003

03/07/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072003

03/07/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28062003 BND1

28/06/2003, 00:00

Distribuicao por sorteio

28/06/2003, 00:00

Decisão

•08/09/2021, 16:30

Documento de Comprovação

•02/09/2022, 15:40

Despacho

•16/09/2022, 16:25

Decisão

•10/05/2023, 09:59

Sentença

•18/08/2023, 10:58

Sentença

•18/08/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:55

Decisão

•29/09/2023, 14:55

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•05/10/2023, 10:52

Despacho

•22/11/2023, 09:28

Acórdão

•05/03/2024, 17:04

Despacho

•15/04/2024, 09:26

Acórdão

•07/05/2024, 10:36

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/03/2020, 22:17

Decisão

•26/01/2021, 12:32

Decisão

•08/09/2021, 16:30

Documento de Comprovação

•02/09/2022, 15:40

Despacho

•16/09/2022, 16:25

Decisão

•10/05/2023, 09:59

Sentença

•18/08/2023, 10:58

Sentença

•18/08/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:55

Decisão

•29/09/2023, 14:55

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•05/10/2023, 10:52

Despacho

•22/11/2023, 09:28

Acórdão

•05/03/2024, 17:04

Despacho

•15/04/2024, 09:26

Acórdão

•07/05/2024, 10:36

Decisão

•19/12/2024, 11:59

Despacho

•11/04/2025, 00:14

Acórdão

•28/07/2025, 11:31

Despacho

•29/10/2025, 10:48