Procedimento Comum Cível 0851993-03.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0851993-03.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851993-03.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Antes de apreciar os Embargos de declaração opostos no ID 105454422, entendo prudente enfrentar os pedidos constantes na petição de ID 107095170. Na citação petição, pretendem os demandados JÚLIO CÉSAR BRAGA BORDALO e NANCY ARAÚJO DE SOUZA BORDALO o chamamento do feito à ordem e a devolução do prazo para contestar e apresentar provas, sob o argumento de que não foram intimados dos atos processuais subsequentes à última audiência de conciliação, apesar da apresentação de atestado por seu advogado antes mesmo da realização da dita audiência. A ausência de intimação dos demandados teria acarretado em cerceamento de defesa, motivo pelo qual requerem a devolução do prazo para apresentação de contestação. Da análise dos autos, verifico que, embora tenha participado da audiência de conciliação realizada no dia 15 de fevereiro de 2023 (ID 69246586) na condição de advogado de JÚLIO CÉSAR BRAGA BORDALO e NANCY ARAÚJO DE SOUZA BORDALO, o advogado JALDELENIO REIS DE MENESES não tinha ainda apresentado procuração ad juditia válida. O cenário se repetiu na audiência conciliatória ocorrida no dia 10 de março de 2023, em que estiveram presentes JÚLIO CÉSAR BRAGA BORDALO, pessoalmente, e NANCY ARAÚJO DE SOUZA BORDALO, sendo representada por JALDELENIO REIS DE MENESES, novamente sem procuração. Novamente redesignada a audiência de conciliação, desta vez para o dia 20 de abril de 2023 (ID 72201531), nenhum dos demandados compareceu. O advogado JALDELENIO REIS DE MENESES apresentou prévio atestado e requereu o seu adiamento (ID 72109770), mas não possuia, ainda, poderes para representar nenhuma das partes. Diante da ausência, também se considera revel, desde então, JÚLIO CÉSAR BRAGA BORDALO. Assim, por não conter procuração particular outorgada por NANCY ARAÚJO DE SOUZA em nome de JALDELENIO REIS DE MENESES, considera-se ausente à audiência a dita demandada, sendo, portanto, revel a partir de então. Quanto a JÚLIO CÉSAR BRAGA BORDALO, entendo que o demandado, presente na audiência mas sem advogado constituído à época, não constituiu advogado nem apresentou contestação no prazo legal, sendo, portanto, também considerado revel. Ressalte-se, ainda, que a procuração juntada aos autos no ID 112565588 data de 13 de maio de 2025, o que evidencia a ausência de representação dos demandados, ora requerentes, durante todo o feito. Isto afasta a tese de cerceamento de defesa aventada na petição de ID 107095170, já que a revelia dos demandados JÚLIO CÉSAR BRAGA BORDALO e NANCY ARAÚJO DE SOUZA BORDALO resta evidenciada desde a fase inicial conciliatória. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID 107095170. INTIMEM-SE as partes desta decisão e, após o prazo recursal, voltem os autos conclusos para análise dos Embargos de Declaração de ID 105454422. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS CALACHE NETO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CYRANO CORDEIRO BATISTA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS CALACHE NETO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CYRANO CORDEIRO BATISTA em 22/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(29)