Apelação Cível 0801405-21.2017.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.810,91

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:51

Juntada de Petição de cota

14/02/2026, 10:57

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 22:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 22:45

Não conhecidos os embargos de declaração

09/02/2026, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/10/2025, 08:14

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 10:40

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 14:56

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 21:09

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:51

Juntada de Petição de cota

14/02/2026, 10:57

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 12:02

Despacho

•12/10/2025, 10:40

10/02/2026, 22:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 22:45

Não conhecidos os embargos de declaração

09/02/2026, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/10/2025, 08:14

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 10:40

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 14:56

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

30/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:43

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 22:46

Recurso Especial não admitido

15/05/2025, 08:39

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de parecer

26/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 15:55

Decorrido prazo de INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A. em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de recurso especial

16/10/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2024, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 08:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2024, 08:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2024, 10:48

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/07/2024, 07:59

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:18

Juntada de Certidão

17/05/2024, 08:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A. em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA E CONSTRUCOES VAO LIVRE S.A. em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 11:43

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 15:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido

27/03/2024, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024, 08:53

Juntada de certidão de julgamento

27/03/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2024, 10:02

Conclusos para despacho

20/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 18:30

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:51

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:51

Recebidos os autos

06/09/2023, 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2023, 10:52

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 10:52

Despacho

•03/06/2025, 15:43

Decisão

•15/05/2025, 08:39

Acórdão

•13/09/2024, 10:34

Despacho

•13/08/2024, 10:48

Despacho

•24/07/2024, 07:59

Despacho

•29/04/2024, 11:43

Acórdão

•27/03/2024, 11:47

Despacho

•05/03/2024, 10:02

Despacho

•13/11/2023, 18:30

Decisão

•21/07/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:52

Sentença

•28/03/2023, 19:03

Todos os documentos(21)

Decisão

•09/02/2026, 12:02

Despacho

•12/10/2025, 10:40

Despacho

•03/06/2025, 15:43

Decisão

•15/05/2025, 08:39

Acórdão

•13/09/2024, 10:34

Despacho

•13/08/2024, 10:48

Despacho

•24/07/2024, 07:59

Despacho

•29/04/2024, 11:43

Acórdão

•27/03/2024, 11:47

Despacho

•05/03/2024, 10:02

Despacho

•13/11/2023, 18:30

Decisão

•21/07/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:52

Sentença

•28/03/2023, 19:03

Sentença

•20/03/2023, 10:40

Despacho

•24/11/2021, 09:33

Decisão

•21/05/2021, 06:34

Despacho

•10/03/2021, 10:41

Despacho

•15/02/2021, 15:42

Despacho

•07/02/2018, 10:13